Câmara vota nesta quarta projeto que leva royalties para educação e saúde

Deputados devem aprovar versão final do texto, que vai a sanção ou veto.
Plenário ainda pode aprovar recursos para combater estiagem no Nordeste.

A Câmara marcou para a tarde desta quarta-feira (9) a votação final da proposta que estabelece nova destinação para os royalties obtidos com a extração de petróleo. O texto a ser analisado pelos deputados, já aprovado no Senado, distribui 75% para a educação e 25% para a saúde. Detalhes do projeto, porém, ainda podem ser alterados nesta última votação da proposta, que depois segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Originalmente, a proposta do Executivo era destinar 100% dos royalties somente para a educação. A inclusão da saúde nos investimentos obrigatórios foi inserida na Câmara e mantida pelo Senado. O aval do governo para a mudança foi expressado na última segunda pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Essa decisão está tomada, não há o que discutir”, disse.

O texto remetido à Câmara pelo Senado, porém, ainda é alvo de polêmica por ter alterado pontos anteriormente aprovados pelos deputados e, que por isso, podem ser revertidos. Um deles envolve o Fundo Social, uma espécie de poupança formada pela arrecadação do pré-sal.

O texto anteriormente aprovado na Câmara previa que metade do capital do Fundo Social fosse diretamente investido na educação e na saúde. O texto do Senado buscou preservar o fundo, prevendo que apenas os rendimentos financeiros do Fundo fossem usados, na proporção de 75% para educação e 25% para a saúde. Para compensar, o Senado definiu que 50% dos royalties do pré-sal que cabem à União sejam diretamente investidos na educação.

O texto dos deputados também ampliava o valor a ser investido em saúde e educação com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros.

O relator do projeto na Câmara modificou essa previsão, obrigando o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.

Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por essas estruturas – ainda que os contratos tenham sido assinados antes – serão aplicados na educação e na saúde.

O Senado modificou esse trecho para especificar que apenas a parcela dos royalties que cabe à União, referentes a contratos feitos após 3 de dezembro de 2012, sejam usados na saúde e na educação. Nesses contratos, estados e municípios ficam liberados para gastar em outras áreas.

Antes de votar o projeto, os deputados pretendem votar, ainda pela manhã, a Medida Provisória 610, que concede recursos para programas de garantia de safra a agricultores atingidos pela estiagem no Nordeste.

No Senado, os líderes não divulgaram a previsão de votações, depois da rejeição, nesta terça (9), da proposta de emenda à Constituição que acabava com o segundo suplente de senador e proibia a escolha de parentes para o cargo.

 

Fonte: G1

Imagem: Ilustração


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