Coibir venda de bebida alcoólica para menores é tarefa difícil e perigosa

A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida por lei. Grande parte dos estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto possui o aviso da proibição estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda assim, é comum encontrar adolescentes fazendo o uso dessas bebidas em diversos pontos da cidade.

Para coibir a venda e o consumo por menores, a 1ª Vara da Infância e Juventude realiza fiscalização em bares, restaurantes, shows, casas noturnas e demais eventos realizados na cidade. No entanto, a autuação dos infratores acaba se tornando uma tarefa árdua para os fiscais, segundo o chefe de fiscalização da Vara, Carlos Ramos.

“É um trabalho bem difícil. Nossos carros são padronizados, facilmente identificados, e nossos fiscais não andam armados, nem com algema. Durante a abordagem, muitos chegam a ser ameaçados e vaiados. Por isso o Juizado é precavido, e opera em conjunto com a Polícia Militar. Mas ainda assim é perigoso, uma vez que a fiscalização é feita geralmente à noite. Todos os nossos fiscais são voluntários e trabalham por amor à criança e ao adolescente. Já tivemos um corpo de voluntários de duas mil pessoas, mas o número diminuiu por conta da violência. Hoje o número máximo de fiscais é de 300”, disse.

Um exemplo dessa violência citada pelo chefe de fiscalização foi o que aconteceu com um dos voluntários há algum tempo, durante uma abordagem no Parque de Exposições. Após abordar um menor que ingeria bebida alcoólica, o fiscal foi morto a tiros. Outro caso de violência aconteceu com um fiscal durante uma operação na Rodoviária. Já este foi esfaqueado, e faz fisioterapia da mão até hoje.

“Outra dificuldade durante nossas rondas é a troca de copos. Nas mesas dos restaurantes e bares sempre há alguém consumindo refrigerante. Então quando notam que estamos fiscalizando, mudam os copos de lugares. Então não há nada o que possamos fazer. Em shows que possuem alvará para a entrada de maiores de 16 anos, também encontramos problemas para autuar. Quando notamos fazendo o consumo, e abordamos o dono do bar, ele alega que vendeu para um maior, e este deve ter passado a bebida alcoólica para o menor. Então, nesses casos, não podemos autuar quem vende”, explica Carlos Ramos.

Apesar dos problemas encontrados para autuar, a 1ª Vara da Infância e Juventude vai intensificar a fiscalização no verão. “A fiscalização é feita na cidade toda, de ponta a ponta. Fazemos ronda de Itapuã a São Tomé de Paripe. Tivemos nove autos de 2013 até o mês corrente, e vamos aumentar a fiscalização durante o verão”, disse o chefe de fiscalização da Vara.

A multa para quem for autuado fornecendo bebidas alcoólicas para menores de 18 anos pode chegar a 20 salários mínimos. Em casos de estabelecimentos reincidentes, a multa é dobrada, e o local pode até ser fechado. Os pais ou responsáveis que forem flagrados fornecendo bebida alcoólica ao menor podem responder judicialmente, além de também estarem sujeitos à multa. As denúncias podem ser feitas através do 0800 071 30 20.

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração


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