Comprador deve ficar atento quando for adquirir a sua casa própria

A compra de um imóvel é o sonho de muita gente, porém para concretizá-lo devem ser tomados cuidados essenciais para não se cair em uma armadilha.

Entusiasmados com a grande demanda oferecida e forte apelo publicitário, consumidores devem ficar atentos que uma oferta tentadora pode esconder informações preciosas que futuramente pode ocasionar uma “dor de cabeça”.

O Procon alerta que o consumidor deve prestar muito atenção e se inteirar de todos os informativos sobre oimóvel  e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis-9ª Região (Creci-BA) aconselha, além disto, o comprador verificar se está sendo atendido por um corretor de imóveis registrado no conselho.

O assessor técnico do Procon Filipe Vieira disse que as queixas no órgão só podem ser registradas quando há uma relação de fornecedor e consumidor, ou seja uma empresa ou um corretor de imóveis devidamente registrados no Creci. Já uma compra de imóveis entre amigos, vizinhos ou desconhecidos só pode ser reclamada no Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça

“As transações entre particulares não podem ser questionadas no Procon por se tratar de uma relação civil e não de consumo. Exemplo: João  vende um imóvel para dona Maria, diferente da venda feita por uma construtora, imobiliária e do corretor de imóveis que são considerados fornecedores”, afirmou.

O advogado contou que a maioria das queixas são referentes a ações indenizatórias,  cobranças  de dívidas indevidas em financiamentos e cláusulas no contrato que versa sobre o financiamento. Ele não  pôde precisar números, devido ao recente incêndio na Secretaria de Justiça do Estado (sexta-feira passada), a qual o órgão é subordinado.

Mas para quem quer comprar um imóvel com tranquilidade, Vieira orienta os consumidores  a prestar atenção nas vendas com panfletos, folders, cartazes, estandes de vendas, devem ler com atenção as reais intenções. “A informação é um direito do consumidor que deve  se inteirar de tudo”.

Sobre os itens principais que o futuro comprador deve verificar, de acordo com o assessor técnico, são: as instalações do imóvel, se já foi concretizado, deve visitar, fazer vistoria. O contrato e cronograma, se for obra, o prazo de entrega, certificar se não está atrasado.

Ele citou também a importância de verificar a acessibilidade, a localização, segundo o advogado pode haver pegadinha a exemplo de citar o imóvel localizado em Tancredo Neves. Existe a avenida e o bairro de mesmo nome. A primeira é zona nobre e o segundo popular.

Outro cuidado importante, citado pelo advogado: “o consumidor deve ter  acesso ao contrato para saber se vai usar o FGTS, os juros cobrados, a mora por atraso, se há outras taxas de ordem administrativa, a inscrição e averbação da venda”, afirmou, complementando que o comprador deve guardar todos os informes, cronograma e cópias de contrato, até mesmo informes publicitários, escritos particulares e rascunhos.

De acordo com Vieira, os contratos de compra e venda são de adesão, se o consumidor não consegue discutir as cláusulas, em razão disto, no caso de dúvida, a interpretação deve ser feita  da parte mais favorável para o consumidor.

“Se mudar uma das cláusulas, por exemplo, não tira a adesão do contrato o fato de negociar uma ou duas cláusulas. Há o princípio de vulnerabilidade do consumidor justamente porque fica sujeito às práticas comerciais”, destacou.

Pesquisar é fundamental

É importante saber o número do registro do corretor de imóveis que pode ser através de acesso ao site do Creci. Só depois disto a negociação da compra e venda do imóvel pode ser confiável. Este é um dos conselhos principais do presidente do Creci-9ª Região, Samuel Prado, que acrescenta tanto para transações com corretores ou construtoras :

“Registro do imóvel no cartório, se não tiver isto não existe o imóvel”, alertou, complementando que no caso de prédios ou casas que ainda vão ser construídas, deve ser apresentado o registro do terreno onde será feita a obra.

Outro cuidado do comprador levantado pelo corretor de imóveis é em relação também a construtora. “Se a empresa está tendo problema precedente de atraso na entrega ou outros. No caso de usado, ver se está livre, se é da pessoa que se diz proprietária, pedir a certidão do cartório de imóveis, se tem ação administrativa ou trabalhista, ter a certidão da Justiça Federal , do IPTU, do condomínio que nada consta.

“Estes dados todos são obrigação do corretor apresentar para o comprador, no caso da justiça é fundamental porque tem muita gente que é proprietário, mas o imóvel está com ação na justiça por vários motivos que podem ser questões familiares ou trabalhistas”, advertiu.

Prado chama a atenção para um fato que muitas pessoas não investigam quando vão comprar um imóvel usado. “Verificar a saúde financeira do condomínio, muitos estão com ações trabalhistas na justiça e aí quem compra o imóvel vai ter que arcar com esta dívida condominial”, recomendou.

Fonte: Tribuna da Bahia


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