Criança fora da cadeirinha nos carros rende 122 multas na Bahia em 2014

Apesar de ser infração, irresponsabilidade e ainda colocar em risco a vida de um menor, transportar crianças em veículos sem a segurança adequada, ainda é uma prática comum no país.

Na Bahia não é diferente e só no primeiro semestre deste ano foram 122 infrações dessa natureza, anotadas pela Transalvador (Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador).

Conforme o Código de Transito Brasileiro (CTB), Art. 168, não obedecer às normas de segurança especiais é infração de natureza gravíssima, sob pena de multa, e medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Condutores que transportam crianças em carros sem o uso da cadeirinha pagam uma multa de R$191,54.

De acordo com o major Genésio Luide, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, é comprovado cientificamente que a cadeirinha protege mais que o cintode segurança. “Defendemos a tese que a cadeirinha salva a integridade física nos casos de acidentes, até porque o cinto de segurança foi projetado para um adulto. Existe o risco até de asfixia com o cinto em crianças”, disse.

Desde 2010, a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu a obrigatoriedade o uso de dispositivos especiais de retenção para o transporte de crianças.

A Resolução é de 2008, mas só entrou em vigor dois anos depois justamente para que as empresas se preparassem para a demanda do mercado.

Na Bahia ainda houve um prazo de mais três meses para adaptação. Desde que a lei entrou em vigor, segundo o major Luide, houve um aumento do uso de cadeirinhas e consequentemente uma redução de danos nos acidentes com crianças.

No entanto, ele disse que ainda é uma das principais causas de retenção de veículo. “Quando encontramos uma criança sendo transportada sem a cadeirinha, o condutor só segue viagem se colocá-la no equipamento de segurança. Caso não tenha no momento, o veículo é apreendido”, explicou.

Crianças até um ano de idade devem utilizar o bebê conforto. De 1 a 4 anos é obrigação ter a cadeirinha, entre 4 a 7 anos e meio o assento de elevação. Já de 7 a 10 anos é obrigatório está com o cinto de segurança do próprio veículo.

“A única exceção desta lei é para táxis, carros de aluguel e transporte escolar. Isso acontece como forma de viabilizar o cumprimento da lei”, afirmou major Luide.

O Departamento de Trânsito alerta que aos pais ouresponsáveis que ao adquirirem a cadeirinha devem conferir se tem o selo do Inmetro, e na hora da instalação é necessário se atentar ao manual de instrução do equipamento.

Fonte: Tribuna da Bahia


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