Deputada protocola PEC que pode impedir volta de Lula à Presidência

Pelo menos é essa a intenção de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada no início de setembro, de autoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)

Além do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados também pretendem atingir os planos do ex-presidente Lula, o provável candidato do PT à Presidência da República em 2018.

Pelo menos é essa a intenção de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada no início de setembro, de autoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão, Roberto Jefferson.

“O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por períodos descontínuos”, destaca o texto.

A Câmara dos Deputados aprovou, em maio, uma PEC que acaba com a reeleição. Contudo, a nova proposta é proibir “a reeleição para períodos descontinuados”, ou seja, só se pode ocupar o cargo uma única vez.

A ampliação da proibição para governadores e prefeitos é o ponto que deve gerar mais polêmica ao longo das discussões da PEC, que não tem prazo para começar a tramitar.

Com esse teor, a proposta pode prejudicar planos de reeleição de senadores que já governaram seus estados, por exemplo, ou até mesmo de deputados que pretendem voltar às prefeituras de suas cidades.

A proposta foi assinada por deputados tanto de oposição quanto da base aliada. Quatro parlamentares petistas apoiaram o teor da PEC.

Ainda em fase inicial de tramitação, a PEC precisa passar por comissões e por dois turnos de votação em plenário, com dois terços de aprovação. Segue, na sequência, para o Senado, onde passa pelo mesmo rito.

Fonte: Tribuna da Bahia


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