Deputado sugere “emancipação” de menor em caso de crime hediondo

Isso seria feito sem que fosse necessário reduzir a maioridade penal no Brasil

Onyx Lorenzoni (DEM-RS): "Um criminoso de 16 anos seria emancipado e julgado como adulto"

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sugeriu há pouco que o Brasil adote o conceito de emancipação para fins penais. A medida valeria para adolescentes que cometessem crimes hediondos, sem que fosse necessário reduzir a maioridade penal no Brasil.

“Um criminoso de 16 anos seria emancipado e julgado como adulto, mas ficaria em um estabelecimento diferenciado até completar 18 anos”, explicou o parlamentar, durante comissão geral no Plenário, que discute proposta de aumento do tempo de internação para jovens infratores.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também é da opinião que crimes mais graves cometidos por menores de idade devem ser punidos com mais rigor e defendeu que haja redução da maioridade penal no caso de crimes hediondos.

Para Onyx Lorenzoni, nem sempre os adolescentes que cometem crimes são vítimas do meio social ou da pobreza.

“Bandido escolhe ser bandido. Todos que estão aqui conhecem comunidades carentes e sabem que, nelas, 98% das pessoas são corretas, honestas e seguem a lei. Não me venham com a conversa de que o problema é o meio social, é mentira. Quero saber se é correto o jovem que estupra a filha de alguém ter medida socioeducativa de seis meses”, disse.

“Vingança social”

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse há pouco que a Câmara dos Deputados não pode adotar uma posição de “vingança social” em relação a jovens que cometem crimes. Como médico de crianças e adolescentes, ele se disse contrário à redução da maioridade penal e questionou a tese de que adolescentes estão impunes atualmente.

“Uma criança com 12 anos já fica em frente a um juiz, que a julga, e de um promotor, que a acusa, caso cometa algum ato infracional. Ou seja, nós temos sim um código penal juvenil, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. O jovem hoje não é impune”, disse Perondi, que participa de comissão geral que discute o aumento do tempo de internação do menor infrator.

Para Perondi, a criança e o jovem precisam de tempo para a caminhada do desenvolvimento emocional. “Que cada deputado volte no tempo e lembre como foi sua própria adolescência. Certamente foi um período rico, mas também angustiante, conturbado e de muita indefinição, quando mais se precisa de apoio”, disse Perondi.

O deputado defendeu uma reavaliação do substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para o Projeto de Lei 7197/02. Sampaio propõe a extensão por até oito anos da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a jovens infratores. Hoje, o tempo máximo de internação é de três anos.

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), por sua vez, defendeu a adoção de punições mais severas para crimes contra a vida, como estupros e latrocínios, independente da idade. “Para esses crimes, sou totalmente favorável a penas mais duras”, disse. Ela também defendeu o agravamento da pena para quem utiliza menores na pratica de crime, destacando que o texto de Sampaio propõe dobrar a pena para esse tipo de conduta.

Clarissa Garotinho, no entanto, demonstrou posição contrária à redução da idade penal. “Entendo o sentimento das pessoas que veem jovens de 16 anos cometendo crimes e querem justiça. Mas será que reduzir a idade penal é a solução dos nossos problemas?”, indagou. “Quem usa o de 16 anos hoje, vai usar o de 15 anos ou o de 14 anos”, completou ela, ressaltando que, quem visita uma comunidade do Rio hoje, já vê crianças de 11 anos segurando arma.

Fonte: Tribuna da Bahia


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