Dilma sanciona lei que muda a carreira de policial federal

Texto disciplina as regras para que uma pessoa ocupe o cargo de delegado da PF

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.047, que modifica as classes da carreira Policial Federal (PF). O texto determina que a Polícia Federal, órgão permanente de Estado, é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e que os ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado.

O texto disciplina as regras para que uma pessoa ocupe o cargo de delegado da PF.  Além disso,  o texto determina que os cargos de direção na estrutura da Polícia Federal só podem ser ocupados por delegados da carreira. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).

A sanção da lei, embora possa melhorar a vida dos delegados, coloca novamente em discussão as disputas entre os agentes e delegados federais. Atualmente, ambas as categorias têm se enfrentado através de seus sindicatos. Os agentes querem aprovar uma mudança na estrutura da polícia para que exista uma carreira única dentro do órgão e eles também possam dirigir atividades, chefiar investigações e progredir na carreira.

O conteúdo inicial da medida provisóroa previa mudanças apenas na carreira de delegado e reserva a eles os cargos direção dentro da organização da Polícia Federal. Mas, durante a tramitação no Congresso, foram inseridas no texto emendas relacionadas às carreiras de perito criminal federal e de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.

Para ingressar na carreira de delegado federal é preciso ser aprovado em um concurso público de provas e títulos, sendo exigido três anos de atividade jurídica ou policial, comprovado no ato da posse. Com informações do jornal Estado de São Paulo.

Fonte: iBahia


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