Escolas precisam apresentar documento que explica custos aos pais

Procon-BA defende ampla visibilidade da planilha de custos e autua escolas que não apresentaram ao órgão o documento referente ao anuênio 2014-2015

Na hora de optar pela escola em que o filho vai estudar, vale a pena prestar atenção ao mural, onde, por lei, deve estar afixada a planilha detalhada de custos. Ali estarão previstos todos os itens que determinam o valor da mensalidade e o impacto disso no seu bolso durante os próximos meses.

De acordo com o advogado e assessor técnico do Procon-BA Felipe Vieira, o acesso ao documento é um direito dos pais. “A  planilha de custo é de amplo acesso. Os pais precisam receber uma cópia do documento, ele não pode ficar simplesmente anexado em algum lugar da escola. A escola tem obrigação de disponibilizar a planilha  de custos, cuja recomendação é que esteja anexada ao contrato”, diz.

 Dois mil e quinze será o segundo ano de escola da filha do assistente administrativo Marcel Oliveira. Pai de Isadora, ele afirma ser “chato” com tudo que é relativo a escola: “Acompanho mesmo, chego junto em cada detalhe”.
 No entanto, o assistente administrativo desconhece ter visto ou  ter tido acesso à planilha de custos da escola onde a filha estuda. “Nunca recebi nenhuma planilha de custos da escola. Só lista de materiais. É uma coisa que eu e muitos pais, com certeza, não temos muito conhecimento”.
 Para ele, as escolas podem até ter a planilha escondida em algum mural de um corredor distante, mas estão longe de facilitar o acesso dos pais. “É o tipo de documento que não chega para a gente com a mesma facilidade que vem algum comunicado de algo que você tem que pagar. Elas não se sentem na obrigação de divulgar os custos para que os pais não cobrem isso também”, diz.
 Infrações

No dia 10 de dezembro, cinco instituições de ensino receberam autuações do Procon-BA exatamente por não apresentarem as planilhas com a previsão de gastos do anuênio 2014-2015. As escolas Colmeia, Espaço Ideal, Sonho de Criança, Acbeu e o Colégio Mediterrâneo têm o prazo de dez dias para apresentar defesa e estão passivas de multas ou outras sanções administrativas pela não apresentação das planilhas.

 Para Felipe Vieira, as planilhas especificam as razões para validar um eventual aumento. “O objetivo do Procon em solicitar esse documento é justamente evitar que as escolas pratiquem reajustes abusivos”, justifica.
 A Escola Sonho de Criança garantiu que a planilha estava pronta para ser entregue ao Procon e já está anexada há algum tempo no mural da escola, disponível para consulta dos pais. “A demanda de final de ano causou esse lapso. Mas já está tudo organizado para a defesa. Nunca fomos notificados”, afirmou a diretora da escola, Cláudia Regina Demoner.
 A escola também reajustou em 10% a sua mensalidade, que passou de R$ 766 para R$ 840 (turno matutino e vespertino) e de R$ 1.705 para R$ 1.900 no turno integral. “O que mais pesou foi o aumento salarial de 10% que nós demos aos professores. Impactou bastante na nossa projeção de custos”, explicou.
 O contador da escola Colmeia, Silvio Luiz Mercês, afirma que faltou comunicação por parte do Procon-BA, visto que este ano foi a primeira vez que o órgão solicitou  a entrega do documento impresso. “A Colmeia nunca se negou  a apresentar a planilha. Somos totalmente transparentes com relação a isso. Antes, o Procon só pedia que o documento ficasse disponível  para acesso na escola e apresentação aos pais, caso eles solicitassem. Mas amanhã (hoje) mesmo estou me dirigindo ao Procon para apresentar a planilha”, disse o contador.
 Em nota ao CORREIO, o Acbeu informou que o atraso na entrega das planilhas foi ocasionado pela demora na definição do valor a ser reajustado. “O atraso no envio das planilhas referentes ao reajuste 2014-2015 deveu-se tão somente ao fato dos valores dessas anuidades só terem sido definidos após o prazo máximo determinado pelo órgão para apresentação dos mesmos”, explicou.
 Autuação questionada

O Colégio Mediterrâneo e o Espaço Ideal alegam que teriam sido autuados injustamente. Segundo a diretora do Colégio Mediterrâneo,  Sônia Maria Andrade, as planilhas da escola foram entregues ao Procon no dia 5 de novembro: “Fiquei muito chateada com isso, ainda mais em um período de captação de alunos. Estou com todo o documento protocolado e assinado comprovando que eles receberam sim a planilha e nós vamos querer uma retratação quanto a isso”.

 A diretora do Espaço Ideal  disse que a planilha foi entregue no dia 10 de novembro. “É constrangedor. A gente cumpre com todas as normas e ainda somos autuados. Sou uma pessoa muito rigorosa com isso. Fica parecendo que a escola trabalha errado”, reclama.
 Com relação as queixas referentes a autuação, o coordenador de fiscalização do Procon-BA Almir Ribeiro afirma que foi aberta uma sindicância para apurar se os documentos foram mesmo entregues no prazo. “O Procon está averiguando ainda se as planilhas foram entregues pelas instituições de ensino. Estamos no aguardo dessa investigação e até então a autuação dessas duas escolas está suspensa até concluirmos a sindicância”.
 O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) foi procurado pelo CORREIO desde a quarta-feira da última semana para comentar as autuações. Entretanto, até o fechamento da reportagem, não houve qualquer retorno da instituição aos contatos.

Fiscalização

O advogado  e assessor técnico do Procon Felipe Vieira recomenda atenção redobrada na planilha antes de efetivar a matrícula. Vale também constatar se realmente foi oferecido pela escola tudo aquilo que ela projetou como custo. “Caso a escola não cumpra o que ela tenha colocado como custo isso é considerada uma prática abusiva”, explica.

Se for constatada alguma regularidade é importante que o consumidor denuncie. “No caso de questões específicas, é importante que ele apresente denúncia para que possamos averiguar e combater as práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor”, explica.  Este ano, o Procon-BA já registrou 714 atendimentos e 259 reclamações. Entre os assuntos mais atendidos e reclamados estão o serviço não fornecido e o não cumprimento de oferta, junto com reclamações sobre cobrança indevida.

Fonte: iBahia

 


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