Exploração sexual de crianças será considerado crime hediondo

Projeto de Lei foi aprovado na noite dessa quarta-feira (14/05) no plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção da presidente Dilma. O Ministério do Turismo se uniu à Unicef e a outros órgãos do governo para mobilizar a população

A exploração sexual de crianças e adolescentes passará a ser considerado crime hediondo, assim que o projeto de lei for sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a nova legislação (PL 7220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança.

Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes.

Nos crimes comuns, a progressão de pena pode ser pedida após o cumprimento de 1/3 da condenação. O PL é de autoria do senador Alfredo do Nascimento do Amazonas e foi aprovado na noite da última quarta-feira (14) no plenário da Câmara dos Deputados.

Houve uma mobilização política para a aprovação do projeto de lei após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

No próximo domingo (18/05), Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a secretaria prepara inúmeras ações com apoio de órgãos do governo e da sociedade civil.

Segundo a ministra Ideli, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

A aprovação do Projeto de Lei acontece em um momento em que todo o país se mobiliza para as questões da violência contra as crianças e adolescentes.

O Ministério do Turismo também está engajado nesta luta e vem fazendo a sua parte em relação ao setor do turismo, dando especial atenção à Copa do Mundo, quando o país estará em evidência e cerca de 600 mil turistas estrangeiros são esperados no Brasil.

O MTur está produzindo cerca de 200 mil peças entre folders, cartazes, adesivos de lapela e de carro, além de molduras e banners com a campanha Proteja Brasil.

O coordenador geral de Proteção à Infância, Adelino Neto tem feito palestras nas doze cidades-sede e distribuído material com alertas sobre o assunto, além de apresentar o Manual do Multiplicador, que traz dicas de como identificar e encaminhar as situações de violência. Nesta sexta-feira ele estará em Cuiabá e ainda tem programação para as cidades de Natal e Manaus.

Campanha Proteja Brasil

A Campanha Proteja Brasil, protagonizada pela apresentadora Xuxa, foi lançada em diversos municípios brasileiros, especialmente nas cidades-sedes da Copa, incentivando denúncias de crimes contra crianças e adolescentes através do Disque 100.

A ajuda também vem pelos celulares, por meio de um aplicativo com o nome Proteja Brasil, desenvolvido pela Unicef e pelo governo brasileiro.

O aplicativo ajuda os usuários a identificar e denunciar violações de direitos contra crianças e adolescentes e podem ser baixados pelo Google Play e da App Store.

No próximo dia 21 está programada uma mobilização nacional pelo fim do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também serão divulgadas ações para inibir os abusos de crianças e adolescentes.

As atividades são alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Dia 18 de Maio.

A movimentação iniciará com passeata às 8h, em Brasília, com a Caravana Siga Bem Criança, a partir da Funarte, no eixo Monumental, até o estacionamento do Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade. Lá haverá atividades culturais para crianças e adolescentes e pronunciamento de personalidades como a apresentadora Xuxa e o cantor Sérgio Reis. A tarde, a partir das 14h, acontecerá uma solenidade na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, onde são esperadas autoridades e ministros, deputados e senadores.

A programação da tarde prevê o lançamento da publicação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a apresentação do Dossiê Amazonas, e ainda uma solenidade e entrega do Prêmio Neide Castanha, que busca homenagear personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e que está em sua quarta edição. Também será lançada a grife de camisetas Faça Bonito.

A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando da necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração


Compartilhe:

Comentários: