Farmácia Popular pode fechar

Programa oferece, de graça ou a preço de custo, remédios para hipertensão e diabetes

Na capa do panfleto informativo distribuído pelo Ministério da Saúde, aparece o rosto de um sorridente aposentado e a frase: Farmácia Popular do Brasil, ampliando o acesso aos medicamentos. E na parte interna do panfleto, a relação de 113 medicamentos, dos quais 18 são distribuídos gratuitamente. O acesso e a gratuidade desses medicamentos, contudo, está ameaçado, caso se concretize a decisão do Governo do Estado de fechar os estabelecimentos e transferi-los para a iniciativa privada.

A decisão, acordada pelo Conselho Curador da Bahiafarma, inclui, por enquanto, 27 unidades administrada pela Secretaria estadual da Saúde (Sesab), das quais oito lojas estão localizadas em Salvador. Na avaliação dos conselheiros, encaminhada ao governador Rui Costa, consta que o programa tem dado prejuízos e por isso se torna inviável, consumindo do erário público recursos da ordem de R$ 7,6 milhões, enquanto as receitas totalizam aproximadamente R$ 1,1 milhão.

“O que o governo do estado não está levando em conta é que a saúde da população, principalmente a mais carente, está acima dos interesses financeiros”, rebate Eliane Simões, membro do Conselho estadual da Saúde, e que pretende acionar o Ministério Público estadual para reverter a situação. Igual reação teve o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Mário Martinelli Junior, que criticou também o fato de entidades como o próprio CRF e o Sindicato dos farmacêuticos não terem sido consultadas.

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde disse que a recomendação do Conselho Curador da Bahiafarma, feita por unanimidade, de transferir as atividades da Rede baiana de Farmácia Popular do Brasil para a rede de farmácias privadas conveniadas com o Ministério da Saúde “é uma recomendação que será avaliada pelo governador e ainda não há data definida para o início do processo”.

Surpresa
Uma audiência pública com representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Bahiafarma, Secretaria Estadual da Saúde, Sindicato dos Farmacêuticos e Conselho Regional de Farmácia, está marcada para o próximo dia 3, no Ministério Público do Estado.
Mário Martinelli Junior disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão do Conselho Curador da Farmácia, mas de antemão, se posicionou contrário à medida. ‘É uma atitude que vai de encontro aos interesses do  trabalhador, com a demissão de farmacêuticos e auxiliares, mas principalmente um prejuízo para a população carente, que é a principal clientela do programa”, disse.

Já o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia, Magno Teixeira, disse que vai entrar cm representação no Ministério Público. “Não fomos consultados e não nos apresentaram as justificativas para o cancelamento do programa”, disse. Magno afirmou ainda que o programa é federal e o seu custeio é bancado pelo Ministério da Saúde, cabendo ao Estado apenas os custos da infraestrutura. “Mas, antes de tudo, trata-se de um programa social e não para dar lucros”, afirmou.

Sesab diz que postos têm medicamentos

Em nota emitida na tarde de ontem, a Secretaria Estadual da Saúde disse que na reunião do Conselho Curador da Bahiafarma, que contou com a participação de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Estadual da Saúde (CES) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), além do governo estadual, a decisão foi por  unanimidade. A nota ainda diz que os conselheiros entenderam que existe um sombreamento de ações nas atividades das 24 unidades sob gestão da Bahiafarma e outras iniciativas públicas. Dos 112 medicamentos disponíveis nas unidades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil, a maioria é disponibilizada dentro Programa da Assistência Farmacêutica Básica, que envolve Estado e Municípios, e são encontrados, em sua maioria, nas Unidades Básicas de Saúde.

Por fim, a nota da Sesab afirma que os que medicamentos para diabetes, hipertensão e asma, por exemplo, são distribuídos gratuitamente em mais de 800 farmácias credenciadas a rede “Aqui tem Farmácia Popular” na capital e no interior. E que a Bahiafarma quer criar um polo farmacêutico na Bahia nos próximos anos., e criará dois novos segmentos,voltados para o desenvolvimento de kits diagnósticos e para a produção de próteses, órteses e válvulas cardíacas.

Programa surgiu há 11 anos 

Lançado no Brasil pelo ex-presidente Lula, em 2004, o programa Farmácia Popular do Brasil é uma espécie de “menina dos olhos” para o Governo federal, pois tem como objetivo atender, com medicação gratuita ou a preço de custo, principalmente à população de baixa renda, e que interrompe os tratamentos médicos por não conseguir arcar com os custos dos medicamentos.

A Bahia participa do programa com  27 unidades da Farmácia Popular do Brasil, administradas pela Secretaria de Saúde do Estado, através da Bahiafarma. Isso porque um dos critérios para a implantação do programa é que só sejam incluídos municípios com mais de 70 mil habitantes.

Como, no Estado, apenas cerca de 5,5% dos municípios atendem a esse critério, a Bahia ficaria com poucas unidades do programa. Diante disso, o governo estadual utilizou-se do conceito de conurbação inter município para ampliar o número de unidades a serem implantadas da denominada Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil, estendendo a cobertura para mais 15 municípios, perfazendo um total de abrangência de aproximadamente 5 milhões de habitantes.

O programa atua sobre dois eixos de ação: as unidades próprias, em funcionamento desde junho de 2004, que são desenvolvidas em parceria com municípios e estados, e o sistema de co-pagamento, lançado em março de 2006, desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas. A inciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde, através da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), com estados, municípios e instituições filantrópicas.

O Programa Farmácia Popular do Brasil contribui para otimizar o acesso a medicamentos e à assistência farmacêutica, fortalecendo as estruturas dos serviços públicos de saúde, diminuindo as internações devido ao descontrole de doenças crônicas, como a hipertensão e diabetes.

Podem ser atendidos na Farmácia usuários com receitas médicas dos serviços público e do particular. O programa não tem fins lucrativos, servindo basicamente como ferramenta de inclusão social, assegurando à população, fácil acesso a medicamentos gratuitos e com baixo custo.

Saúde não tem preço
Desde o dia 14 de fevereiro de 2012, toda a rede própria das Farmácias Populares e as farmácias e drogarias privadas conveniadas por meio do programa “Aqui tem Farmácia Popular” está distribuindo gratuitamente medicamentos para diabetes e hipertensão. Para ter direito ao benefício, o usuário deve apresentar a receita médica um documento com foto e o CPF.

Hipertenção e Diabetes  – Atenolol 25 mg, Glibenclamida 5 mg ,Captopril 25 mg, Cloridrato de metformina 500 mg, Enalapril 10 mg ,Cloridrato de metformina 850 mg, Enalapril 20 mg ,Furosemida 40mg, Hidroclorotiazida 25 mg, Losartana Potássica 50 mg, Metildopa 250,mg ,Metildopa 500,mg ,Nifedipina 20 mg, Verapamil 80 mg,
***A relação completa dos medicamentos está disponível no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br)

Fonte: Tribuna da Bahia


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