Fiscais vão multar quem jogar lixo em local indevido

A partir desta sexta-feira, 14, 40 funcionários da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) estarão nas ruas para fiscalizar casos de descarte indevido de lixo em cerca de 49 pontos da capital baiana.

A medida visa ao cumprimento da Lei 8.512/ 13, de autoria do então vereador e agora deputado estadual Marcell Moraes (PV), sancionada em 2013. A lei aguarda regulamentação, prevista para o início de dezembro.

Durante 60 dias, após a publicação do decreto, os agentes do órgão vão desenvolver ações educativas para coibir situações de descarte de lixo em logradouros públicos.  Dentre elas está  prestar  informações sobre os devidos lugares para o descarte, horários de coleta, etc.

Paralelamente, a prefeitura  municipal desenvolverá campanhas educativas que serão veiculadas nos principais meios de comunicação.
“Vamos informar a população sobre a lei, com campanhas  nas TVs, rádios, jornais e internet sobre a importância de respeitar os locais corretos para jogar o lixo”, afirma a presidente da Limpurb, Kátia Alves.

Depois disto, quem for flagrado jogando desde um  copo descartável fora da lixeira até resíduos sólidos em locais impróprios estará sujeito a multas que vão de R$ 64 a R$ 2.016, a depender da quantidade.

Em caso de recusa, o infrator será detido. O prazo  para quitar o débito é de 60 dias. Mas, se  vencer  e a multa for ignorada, o  cidadão terá o nome incluído no SPC e Serasa.

Multas

As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. “Além de multa, a atuação indevida das empresas pode ser enquadrada como crime ambiental. Se houver reincidência, o estabelecimento estará sujeito à  cassação do alvará de funcionamento e  denúncia no Ministério Público”, informou Kátia Alves.

A multa valerá não apenas para  o descarte indevido de lixo.   Conforme a presidente do órgão, no decreto estarão previstas outras infrações, como pichações (com valor  a ser definido) e urinar em via pública (até R$ 1.008).

Trabalho em dupla

O treinamento e a capacitação dos funcionários da Limpurb teve carga  de 20 horas, divididas em aulas teóricas e práticas. Eles vão trabalhar  em duplas, que estarão montadas em motos identificadas com a marca da Limpurb, e contarão com apoio de agentes da Guarda Municipal.

Após autorizada a cobrança das multas, os agentes serão distribuídos nos 18 núcleos de atuação da Limpurb e estarão munidos de smartphone, em que serão registradas as ocorrências. O aparelho estará ligado a  impressora portátil, que emitirá o boleto no momento do flagrante.

“A medida não visa arrecadar dinheiro, mas  conscientizar e educar a população para atitudes sustentáveis. O manejo do lixo é uma responsabilidade compartilhada. Todos devem ter  essa consciência”, afirmou Kátia.

Pontos críticos

De acordo com a presidente da Limpurb, para a aplicação da lei, o órgão mapeou pontos da capital baiana onde o descarte de lixo indevido é mais frequente. A previsão é  que os agentes municipais possam atuar de forma intensiva nesses locais.

Entre eles, estão as ruas Carlos Gomes (no Centro) e  Daniel Lisboa (em Brotas); o bairro do Comércio, a avenida Bonocô e alguns pontos do bairro da Federação.

“Nesses locais, são recorrentes situações de descarte de entulho e resíduos de estabelecimentos, como açougues e restaurantes”, completou Kátia Alves.

Fonte: Portal A Tarde


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