Governo começa a notificar contribuinte que não pagou o IPVA

Além da cobrança, Secretaria da Fazenda disse que vai manter as blitzes em parceria com Transalvador e Polícia Militar

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começou a enviar neste mês de dezembro notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes em todo o estado que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2014.

Após o recebimento da notificação, o proprietário terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa – que é de 60% sobre o valor original do IPVA.

Um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, o valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará  R$ 1.180 – desconto de 70% sobre a multa.

 A secretaria informou ainda que vai manter as blitzes da ‘Operação Veículo Legal’ para verificar que se os veículos que circulam em todo o estado estão em dia com o imposto. A operação é realizada em parceria com a a Sefaz,  Detran-BA, Polícia Militar e Transalvador. Quem estiver inadimplente, só terá o veículo liberado mediante pagamento.

Regularização

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a expectativa da pasta é arrecadar R$ 960 milhões em toda a Bahia. Atualmente, o estado tem , 3,2 milhões de veículos em circulação, mas somente 2,3 milhões são obrigados a pagar o IPVA.

O contribuinte que precisa regularizar sua situação deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do imposto no site da Sefaz, link IPVA > DAE para Pagamento > Exercícios Notificados, ou se dirigir a um posto da Fazenda no SAC – Serviço de Apoio ao Cidadão.

Fonte: iBahia


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