Governo divulga regras do programa para evitar demissões

Programa de proteção ao emprego permite que empresas possam reduzir carga horária e salários. Empresas podem se inscrever no site do ministério.

Saíram as regras do programa que permite às empresas, em crise, reduzir a jornada e o salário do funcionário e em troca manter o emprego.

Para aderir ao programa, a empresa vai ter que provar que está com dificuldade financeira e que já usou outros recursos como banco de horas e férias coletivas. Por enquanto, nem todos os setores vão ser beneficiados.

O programa de proteção ao emprego permite que as empresas que estão mal das pernas possam reduzir a produção, a carga horária e também os salários. Mas antes devem ter esgotado as alternativas, como liquidar o banco de horas e as férias, inclusive as coletivas. E ainda fazer um acordo com o sindicato dos empregados, que devem concordar com a proposta, de trabalhar menos e ganhar menos.

Precisam também comprovar que o número de contratações está negativo. Ou seja, demitiram mais do que contrataram nos últimos 12 meses. A permanência no programa é de no máximo um ano. Nesse período não pode demitir, a não ser por justa causa. O INSS e FGTS devem ser pagos sobre o salário reduzido.

Os setores automotivos, de metalurgia, a indústria têxtil e também os fabricantes de medicamentos devem ser os primeiros a aderir ao programa, de acordo com o governo. É que eles estão entre os mais atingidos pela crise econômica. Sim, mas, e o salário do trabalhador? Como fica? Quanto a menos ele vai receber se a empresa fizer parte desse programa?

Olha esse exemplo: quem ganha R$ 5 mil e tiver a jornada e o salário reduzidos em 30%, iria receber R$ 3,5 mil. Iria porque o governo vai bancar a metade dessa perda. Assim o trabalhador vai receber R$ 4250 de salário. Essa diferença, de R$ 750 paga pelo governo, vai sair do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

“O foco desse programa é a manutenção de emprego. Ela objetiva fazer com que os trabalhadores permaneçam no mercado de trabalho”, afirma ministro do Trabalho Manoel Dias.

O professor Economia da USP Hélio Zylberstajn aponta falhas. Para ele os setores que mais precisam dessa ajuda, não serão comtemplados. “Pode ser um tiro no pé até. Porque você veja, quem demitiu até agora? Industria e construção civil. Quem ainda não demitiu quase nada e, portanto, não vai poder usar o programa, comercio e serviços. Talvez sejam os que mais precisem usar, eles não vão poder usar. Eles não vão poder usar porque eles cresceram nos últimos doze meses já. Não faz sentido”, diz.

Ainda assim os representantes dos trabalhadores e das empresas acham que é uma solução possível para o momento. “O programa não é o ideal. O ideal é que não houvesse necessidade dessa redução”, afirma o presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos.

“Nós consideramos que é um primeiro passo e é, eu diria que é quase um projeto piloto que nós estamos fazendo e é extremamente positivo”, afirma o presidente da ANFAVEA, Luiz Moan.

As empresas já podem se inscrever a partir desta quarta-feira, na internet na página oficial do ministério do Trabalho.

Fonte: G1 / Bom dia Brasil


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