Governo ressuscita CPMF para ajudar a tirar contas do vermelho

Alíquota proposta é de 0,2% e expectativa é arrecadar R$ 32 bi em um ano. CPMF já tinha sido rejeitada por políticos e críticas voltaram com carga.

E quem foi chamado para pagar a conta, de novo, foi o contribuinte. A maior novidade é velha: a volta da CPMF agora para pagar os aposentados. Mas tudo isso ainda precisa de aprovação.

O governo mexeu com emendas parlamentares, quer usá-las para ajudar a cobrir despesas com o programa “Minha Casa Minha Vida”, por exemplo. Isso já incomodou no Congresso.

Outro ponto: a CPMF já tinha sido rejeitada por políticos e as críticas voltaram com toda carga. Mas um apoio fundamental para as medidas pode vir dos governadores que têm grande poder de pressão sobre deputados e senadores e que já foram chamados pela presidente Dilma para tentar ajudar a aprovar as propostas.

O brasileiro já conhece bem esse imposto que é cobrado de todo mundo sempre que a gente movimenta dinheiro no banco. A CPMF foi criada em 1997, no governo do ex-presidente Fernando Henrique e caiu dez anos depois, já no governo Lula.

Está sendo ressuscitada agora para ajudar o governo a sair do vermelho. A alíquota proposta é de 0,2% e em um ano, a expectativa é arrecadar R$ 32 bilhões. Lá atrás foi criada para salvar a saúde. Agora, vai toda para pagar aposentadorias da Previdência Social. E vai durar só por um tempo.

“Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos”, diz o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ministro da Fazenda disse que a CPMF é o imposto que tem menos impacto sobre a inflação e é uma contribuição bem pequena. “Compra uma entrada de cinema e usa lá o cartão de credito. Você teria dois milésimos do valor da entrada do cinema entrando para ajudar a diminuir o nosso déficit da Previdência Social”, afirma Joaquim Levy.

Mas o advogado tributarista Ivandique Rodrigues diz que por ser cumulativa, a CPMF é cobrada várias vezes em todas as operações financeiras que a pessoa faz e ainda pode ser repassada para os preços dos produtos. “Muitas vezes o empresário que tiver que arcar com isso ele vai acabar majorando o preço do produto e do serviço para poder arcar com essa despesa”, explica.

Além da CPMF, o governo também quer aumentar o imposto de renda sobre ganhos de capital que é cobrado sobre o lucro que a pessoa tem quando vende um imóvel.

Só esse aumento de imposto deve garantir R$ 1,8 bilhões extras no ano que vem. Em outra frente, o governo vai retirar incentivos concedidos a empresas, como as exportadoras, e vai deixar de repassar parte dos recursos para o Sistema S, como Sesi e Sesc. Essas medidas vão garantir quase R$ 6 bilhões.

Representantes da indústria e do comércio criticaram as propostas. “A CPMF vai pesar no bolso de todo mundo, foi um imposto que já foi rejeitado, enterrado, sepultado e ressuscita pela vontade do governo”, defende o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

“Nós chegamos na fase mais crítica do comércio agora, em que as vendas despencaram, a atividade está bastante ressentida disso. Agora, com mais essa retirada de recursos da economia, certamente o comércio sentirá ainda mais fortemente o impacto disso”, diz o diretor-executivo da Fecomércio-SP, Antônio Carlos Borges.

O governo sabe que não vai ser fácil aprovar a criação de imposto no Congresso. Tanto que recuou da ideia de recriar a CPMF, há duas semanas, quando desistiu de incluir a proposta no texto do Orçamento de 2016. Agora aposta na contribuição para arrecadar boa parte do dinheiro que precisa para fechar as contas. As negociações vão ser longas e já começaram logo após do anúncio das medidas.

A presidente Dilma chamou ministros e 18 governadores para discutir o ajuste em um jantar no Palácio da Alvorada. Os estados também estão em situação difícil e esperavam algum tipo de ajuda. Alguns governadores defendem que a alíquota da CPMF seja um pouco maior para que eles fiquem com uma parte do for arrecadado.

Mas essa discussão terá que ser feita no Congresso. Líderes governistas acham possível negociar uma alíquota maior, desde que os governadores ajudem a garantir votos a favor da CPMF e pedem o apoio do PSDB.

“Eu espero contar com o apoio daqueles que criaram a CPMF no passado com 0,38%. Porque nós estamos reduzindo pela metade, em função de uma crise e que é necessário nós equilibrarmos receitas e despesas”, diz o líder do governo, deputado José Guimarães.

“A conta mais salgada desse ajuste recai mais uma vez sobre o trabalhador, sobre a sociedade brasileira com aumento de impostos, e é por isso que o PSDB se coloca mais uma vez contrário ao aumento de quaisquer impostos, sem que haja nenhuma medida estruturante”, garante o presidente do PSDB, senador Aécio Neves.

“O governo tem muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável, acho temeroso querer condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que nós sabemos ser de difícil equacionamento”, afirma o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

“Fazer alguma coisa é sempre melhor do que não fazer nada. Nós precisamos saber, no entanto, se essa coisa que está sendo feira é a coisa certa. Mas é isso que o Congresso Nacional vai dizer durante a tramitação da proposta”, defende o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A Federação Brasileira de Bancos, que representa os bancos, disse que as medidas anunciadas mostram o compromisso do governo em promover o equilíbrio fiscal para retomar o crescimento do país. A Febraban elogiou as medidas do governo e disse que é um importante sinal para recuperar a confiança dos investidores, A presidente Dilma vai se reunir com líderes de partidos aliados da Câmara e nesta terça-feira (15) à tarde tem encontro com líderes do Senado.

Fonte: G1 / Bom dia Brasil


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