IPTU: quem não se cadastrar ou recadastrar imóvel pagará multa

Quem não fizer terá que arcar com multa de R$ 412,62. A cobrança da multa será judicial

Quem ainda não cadastrou o imóvel ou fez o recadastramento contando com a prorrogação do prazo, é bom se apressar. Só faltam três dias para o fim do prazo, e tanto o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, quanto o prefeito ACM Neto (DEM) já avisaram que não será estendido.

A estimativa é que existam em Salvador cerca de 1 milhão de imóveis. Apenas 650 mil constam nos cadastros da prefeitura. Até agora, pouco mais da metade do público-alvo – 515.885 proprietários – cadastrou ou recadastrou os imóveis. Se a outra metade não concluir o procedimento até a meia-noite da segunda, o total em multas poderá render ao município mais de R$ 200 milhões.

“Não há qualquer necessidade de ampliar prazo porque o cadastramento é simples. Em vez de pedir a prorrogação, que o cidadão sente no computador e faça o recadastramento”, disse Mauro Ricardo, em entrevista à Rádio CBN Salvador.

Quem não fizer terá que arcar com multa de R$ 412,62. Ao final do processo, os imóveis não registrados serão incluídos nos cadastros municipais de modo compulsório, por meio de ofício, com dados obtidos pela prefeitura com Coelba, Embasa e Receita Federal. A cobrança da multa será judicial.

Dados da Secretaria Municipal da Fazenda mostram que foram realizados até o momento 108.460 novos cadastros, 402.411 recadastramentos e 5.014 cadastramentos de condomínios. Mas há quem não apareça em nenhum dos três cadastros.

É o caso do comerciante Avelino Sampaio,  51 anos, que nem sabia do cadastramento. Há 48 anos ele ocupa um terreno na Palestina e não possui qualquer dado para se cadastrar pela internet. “Quando cheguei aqui, só existia mato nessa região. Não tenho documentos que comprovem a escritura ou a posse desse terreno. Essa é também a situação de quase todos que moram aqui”, disse.

O prefeito ACM Neto disse não esperar atingir o número total de imóveis. “A gente não espera jamais chegar a 1 milhão. Eu ficarei muito satisfeito se a gente conseguir alcançar uma meta que se aproxime dos imóveis que nós já tínhamos cadastrado”, disse. Ainda segundo o prefeito, o recadastramento não terá qualquer impacto na Lei Orçamentária do Município para 2014.

Cidade oculta
No período em que se fala de reajuste no IPTU e aumento do orçamento, no entanto, a Sefaz garante que o objetivo do recadastramento não é arrecadatório. Para o secretário Mauro Ricardo, existe  uma “cidade oculta” dentro de  Salvador.

A estimativa da prefeitura é que 1,3 milhão de pessoas vivam nos 450 mil imóveis que ainda não aparecem nos cadastros. Eles estão somente nas listagens da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

“Nós temos um universo de 450 mil imóveis que inexistem no cadastro da prefeitura. Por isso que é importante o recadastramento, para conhecer a cidade e ver os serviços que precisam ser prestados à população, onde colocar uma linha de ônibus, escola, posto de saúde, coletar lixo”, explicou.

Ontem, havia cinco bairros com menos de 40 cadastramentos/recadastramentos: Pelourinho (0), Ilha Amarela (4), Barroquinha (4), Praia Grande (14) e Ilha dos Frades (36). Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz, alguns dos bairros com menor número de procedimentos se caracterizam pelo baixo acesso a computadores e internet, o que se aplica, por exemplo, à região das Ilhas. Segundo o IBGE, em 2010, dos 1.872 domicílios visitados, apenas 146 tinham computador com acesso à internet.

Os bairros com maior número de procedimentos realizados ontem eram Pituba (29.374), Cajazeiras (21.055), Caminho das Árvores (14.347), Barra (10.229) e Liberdade (9.806). Caso o proprietário perca o prazo de cadastramento, ainda será possível procurar a prefeitura  para regularizar a situação, mas sem perdão das dívidas e sem obtenção de desconto. “A multa não será perdoada”, afirmou Mauro Ricardo.

Ficar em dia traz benefícios para os proprietários
Ao recadastrar o imóvel na prefeitura, o proprietário recebe benefícios como o desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015, além da possibilidade de isenção da taxa, uma vez que, a partir do próximo ano, imóveis com valor de mercado de até R$ 100 mil ficarão isentos.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, cerca de 50% dos imóveis da capital deverão ter isenção. Para quem não havia se cadastrado e o fará pela primeira vez, a prefeitura oferece perdão da dívida do IPTU e da taxa do lixo dos últimos cinco anos. “Nós tivemos em acessos ao site em torno de 900 mil pessoas. Minha solicitação é que as pessoas façam o cadastramento, porque o prazo se encerra dia 30. As pessoas que fizeram, terão inúmeros benefícios”, declarou o secretário.

A partir do ano que vem, a prefeitura fará a cobrança do IPTU através de boletos, e não mais com o envio do carnê. Assim, segundo a Sefaz, deverá haver economia, já que a impressão dos boletos em papel couchê custava mais caro à prefeitura.

Passo a passo

Internet
Acesse o site (http://www.recadastramento.salvador.ba.gov.br) e informe os dados solicitados. O programa vai gerar um protocolo, que deve ser impresso em duas vias.

Protocolo
Uma cópia do protocolo deverá ser entregue com as cópias do documento de propriedade ou posse e do CPF/CNPJ do proprietário, em um dos postos de recebimento, até 15 dias após sua emissão.

Falta de documento
Quem não possui o documento do imóvel deve fazer uma declaração  explicando como adquiriu o imóvel.

Construções novas
No caso dos imóveis que ainda estão no nome da construtora, o comprador deve anexar o contrato de compra e venda, que ateste que ele ainda não é o proprietário, mas é o possuidor do imóvel.

CEP
Problemas como a falta de CEP na rua podem ser comunicados à Sefaz através do telefone (71) 2101-3737.

Embasa
Quem não possui matrícula na Embasa deve enviar um e-mail para recadastramento@salvador.ba.gov.br, com o assunto EMBASA URGENTE, explicar que não tem matrícula e o motivo. Deve informar nome completo do proprietário do imóvel, CPF, endereço com CEP e telefone de contato.

Fonte: Correio 24h


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