Justiça de MT proíbe operadoras de bloquear conexão com internet

Usuários reclamam que o serviço continua sendo interrompido.
Segundo o Procon, as empresas ainda não foram notificadas da decisão.

Muitos usuários estão insatisfeitos com os serviços de internet oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel, em Mato Grosso. Mesmo após a decisão da Justiça, que proibiu os cortes da conexão quando os clientes atingem o limite do pacote de dados, o serviço continua sendo interrompido.

A pessoa contrata um plano de internet para o celular com a promessa de uma conexão ilimitada, mas é pura ilusão. Quando menos espera, não há sinal.

O vendedor Adilson Santana passou pela experiência nada agradável. Já faz mais de uma semana que ele não consegue acessar nada na tela do celular por causa do bloqueio da rede.

“Eu contratei o plano por R$ 64,90. Eu iria usar por 30 dias, quando chegasse a um certo limite eles iriam reduzir, mas ia dar para usar os 30 dias. Depois de, mais ou menos, uma semana que eu tinha contratado o novo pacote de internet que me ofereceram, eles cortaram a conexão e mandaram mensagem dizendo que eu tinha usado 100% da internet e por isso ela seria interrompida”, conta Santana.

O vendedor disse que não é a primeira vez que teve a internet do celular cortada.

A Justiça de Mato Grosso decidiu proibir as operadoras de telefonia celular de bloquearem o serviço de internet quando o cliente atingir o limite da franquia contratada, mas a medida não está sendo cumprida. Segundo o Procon, falta ainda as empresas serem notificadas da decisão, só assim, elas poderão ser multadas caso continuem com os cortes.

“Elas poderão pagar multa de R$ 2 mil por bloqueio por dia”, diz Lizeth Theresinha Pscheidt, coordenadora do Procon.

As operadoras de telefonia móvel Oi e Vivo já estão obrigadas a cumprir a decisão da Justiça de Mato Grosso. As duas foram notificadas na sexta-feira (12). As operadoras Tim e Claro devem ser notificadas nesta segunda-feira (15).

A juíza Célia Regina Vidotti considerou o bloqueio da internet uma prática abusiva e na decisão, ela levou em consideração, a prática da propaganda enganosa, uma vez que as empresas prometiam o uso da internet durante todo o mês.

Fonte: G1 / Hora 1


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