Justiça dispensa Eletropaulo de devolver R$ 626 milhões a clientes

Por 10 anos, clientes pagaram por investimentos que empresa não fez.
Aneel tinha determinado o ressarcimento em dezembro de 2013.

O Superior Tribunal de Justiça manteve a liminar que desobrigava a Eletropaulo devolver R$ 626 milhões aos consumidores. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre 2002 e 2011, a empresa incluiu na conta do consumidor os investimentos na implantação de 246 km de cabos de alumínio que não existiam. Ou seja, durante 10 anos, os clientes da distribuidora pagaram por investimentos que ela não fez.

Apesar de os cabos terem sido incluídos a partir de 2002, a Aneel determinou, em dezembro de 2013, que a empresa deveria ressarcir os consumidores apenas pelos pagamentos indevidos feitos entre julho de 2006 e julho de 2011. Isso acontece porque os cabos deixaram de repercutir na tarifa da Eletropaulo a partir de 2011. Além disso, a legislação só permite a revisão de tarifas dos cinco anos anteriores à instalação do processo.

Para evitar “impacto nas finanças” e uma possível “desestabilização econômica e financeira da empresa”, a Aneel tinha determinado que a devolução dos R$ 626 milhões fosse parcelada em quatro anos. Isso significaria que o ressarcimento teria impacto nos próximos reajustes tarifários anuais da Eletropaulo.

A Eletropaulo distribui energia elétrica para 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, numa área de concessão que compreende 6,6 milhões de unidades consumidoras e aproximadamente 17 milhões de clientes.

Fonte: G1


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