Justiça garante renovação do Fies após denúncia de alunos na Bahia

Estudantes baianos conseguiram o direito de prorrogar, em até 30 dias, o prazo para o aditamento dos contratos

Cerca de 300 estudante da Faculdade Maurício de Nassau que fazem uso do Fies, em Salvador e Lauro de Freitas, conseguiram o direito de prorrogar, em até 30 dias, o prazo para o aditamento dos contratos. O Fies é o programa de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação. A liminar com a determinação foi concedida após o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) acionar a Justiça Federal.

Segundo a decisão, expedida pela juíza Rosana Kaufmann, da 6ª Vara, os alunos argumentaram que a faculdade estava sendo omissa no aditamento dos contratos e deixando como opção aos estudantes o pagamento das mensalidades ou a contratação de um financiamento da própria instituição. Ainda de acordo com o documento, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da faculdade não deu início aos trâmites legais do aditamento no prazo devido – até novembro do ano passado.

A Faculdade Mauricio de Nassau se pronunciou através de nota afirmando que os problemas foram provocados pelas instabilidades no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A instituição informou também que “mesmo antes da decisão já havia liberado que todos os estudantes que não conseguiram realizar o aditamento do Fies em 2014.2 estivessem em sala de aula”.

A decisão dá um prazo de 30 dias para o FNDE reabrir o sistema para renovação dos contratos dos estudantes da Nassau. Estudantes de todo o Brasil têm enfrentado problemas com o aditamento dos contratos. Na semana passada a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia também acionou a justiça solicitando a renovação dos contratos, mas ainda não houve decisão.

Em Brasília, na terça-feira, o MEC conseguiu na Justiça suspender a liminar que derrubava as novas regras que estabelecem teto de 6,4% para reajuste das mensalidades dos cursos financiados. Até o momento, segunda edição do programa este ano é incerta.

Fonte: Correio da Bahia


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