Justiça suspende propaganda na TV da Petrobras, MEC e ANS

 A Corte entendeu que a lei veda propaganda institucional nos três meses que antecedem a disputa eleitoral – período que começou no sábado passado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem que o governo federal suspenda a exibição de três peças publicitárias da Petrobras, Agência Nacional de Saúde (ANS) e Ministério da Educação (MEC), por suspeita de propaganda antecipada. Na decisão, a Corte entendeu que a lei veda propaganda institucional nos três meses que antecedem a disputa eleitoral – período que começou no sábado passado.

Ao conceder a liminar, o ministro do TSE Tarcísio Vieira Neto determinou que as propagandas sejam suspensas por considerar que não há “suporte legal” que justifique a veiculação. As peças publicitárias foram exibidas sábado passado na TV. Como trata-se de decisão em caráter liminar, ela ainda poderá ser revertida ou confirmada pelo plenário do TSE  depois que o governo recorrer.

Em seu despacho, Vieira Neto considerou “desnecessária” a veiculação das propagandas institucionais, sem entrar discutir se os conteúdos foram ou não favoráveis à presidente Dilma Rousseff. A decisão do TSE foi motivada por representação da chapa do candidato tucano à Presidência, Aécio Neves. No pedido de suspensão, a coligação do tucano argumentou que os três órgãos promoveram propaganda eleitoral antecipada, exibindo o slogan do governo Dilma – “País rico é país sem pobreza”.

Fonte: Correio 24hrs

Imagem: ilustração


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