Justiça suspende teto de reajuste de mensalidade do Fies

Decisão judicial ocorreu após o mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)

A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar que suspende determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que limitava índice de reajuste de mensalidades de instituições de ensino participantes do sistema de financiamento Fies. O ministério havia autorizado acesso ao Fies apenas às unidades escolares que reajustaram as mensalidades este ano em até 6,4%.

Dessa forma,  o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá “providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos”, conforme determina a decisão da juíza federal Luciana Raquel de Moura.

A decisão judicial ocorreu após o mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que solicitou a suspensão deste limite. Segundo a presidente da Fenep, Amábile Pacios, “a Justiça está reconhecendo que a inflação não é nosso indexador, e, desde que obedeça a lei (de Mensalidades Escolares), o reajuste é pertinente”.

Atualmente, a Fenep representa 23 sindicatos divididos em 19 Estados, envolvendo 1.500 faculdades de 2.112 existentes no Brasil. O MEC informou que vai recorrer da decisão assim que for notificado oficialmente pela Justiça. Com informações da Veja.com.

Fonte: iBahia


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