Lei Maria da Penha coibi agressões, mas mulheres continuam sendo vítimas

Apesar do rigor da Lei Maria da Penha, lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, os dados sobre o assunto ainda são assustadores. De acordo com pesquisa divulgada no final do ano passado pelo Instituto Avon, em parceria com o Data Popular, 3 em cada 5 mulheres jovens do país já sofreram violência em relacionamentos. Na capital baiana a situação não é diferente. Segundo dados da Polícia Civil, de janeiro a setembro do ano passado, 54 mulheres foram assassinadas em Salvador e 52 sofreram tentativas contra a vida.

Os dados fornecidos pela Polícia Civil ainda ressaltam que, nos nove primeiros meses do ano passado, 5.212 casos de ameaças foram registrados pelas mulheres. Além disso, os números ainda apontam para 2.886 casos de lesão corporal e 78 estupros. Contudo, os números ainda podem ser mais altos do que os registrados, pois muitas mulheres optam por omitir as agressões.

De acordo com a titular da Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), Brotas, Ana Virgínia Paim, diferentes fatores podem impedir as mulheres a não registrarem boletim de ocorrência contra os agressores. “Uma pesquisa vitimológica aponta que, em média, as mulheres levam cerca de 10 anos para registrar a primeira ocorrência. Contudo, não podemos atribuir somente ao ‘medo’ o fator principal por essa omissão. Há casos em que as vítimas são dependentes emocionais, psicológicas, ou até mesmo desconhecem os tipos de violência, como injúria e humilhação”, explicou a delegada.

Com o objetivo de coibir os crimes contra a mulher, o Projeto de Lei 8305/14, que inclui o assassinato de mulheres como homicídio qualificado, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e espera sanção da presidente Dilma Roussef. O objetivo do PL é classificar o ato como crime hediondo. Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

De acordo com a titular da Deam, a sanção do PL é de importância para a sociedade, no sentido de coibir as ações criminosas. “Quando a lei torna uma punição mais severa e o indivíduo toma conhecimento disso, também é um meio de prevenção. Além disso, a vítima também recebe um sentimento de que o agressor foi punido de forma exemplar. Espero realmente que o PL seja sancionado”, disse a delegada.

Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Vânia Galvão, ressalta o machismo como um dos fatores que motivam o crime contra as mulheres. “O homicídio qualificado, que ceifa a vida de tantas mulheres em nosso Estado e em nosso País, é fruto de uma cultura machista ainda reinante na sociedade em que vivemos. Da nossa parte, na esfera municipal, com a comissão permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (instalada na última segunda-feira), nós batalhamos também para promover, além de debates sobre violência contra as mulheres, ações que visem o cuidado com a saúde e questões que evidenciem a importância da presença feminina na coletividade.”

Agressores são parceiros ou ex 

Segundo pesquisa realizada pela Revista Veja, em 2011, do total dos casos de violência contra a mulher, notificados no Brasil, 60,4% aconteceram dentro da residência da mulher, apresentando como agressores os próprios companheiros. Os motivos são variados, como explica a psicóloga Renata Martins. “Diante de uma cultura machista, o homem ainda acredita que tem domínio sobre a mulher. Com isso, ele tenta impor as ações dentro da relação e, em alguns casos, usam a força para isso. Há também situações que ocorrem com o término do relacionamento. Seja por rejeição, orgulho, ou até mesmo pela não aceitação de ver a ex-companheira em um novo relacionamento, a agressão ocorre”, explicou a especialista.

Há dois anos na titularidade da Deam de Brotas, Ana Virginia Paim afirma que não percebeu um aumento significativo no número de queixas. Contudo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou dados, ressaltando que a Lei Maria da Penha diminuiu a tendência de crescimento da violência contra a mulher em cerca de 10%.

Fonte: Tribuna da Bahia


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