Lei proibirá instalação de publicidade na traseira dos ônibus

Após recentes discussões entre o poder público e os rodoviários sobre o combate à violência dentro dos ônibus em Salvador, uma das medidas pontuadas pelas entidades como parte da solução, é, também, uma alternativa que foi colocada na Câmara Municipal em agosto do ano passado. Trata-se do Projeto de Lei nº 173/2014, do vereador Leandro Guerrilha (PSL), que pretende proibir a instalação de publicidade no para-brisa traseiro dos coletivos.

Segundo o legislador municipal, a medida é uma pauta antiga dos rodoviários e também dos profissionais de segurança pública visando facilitar o trabalho ostensivo dos policiais e tornar o ambiente interno do ônibus mais visível para quem está fora. “Quando se tem a publicidade no para-brisa traseiro do ônibus, você tira completamente a visão de quem está de fora. Isso facilita a ação dos marginais, não apenas assaltos, mas agressões, vandalismos. A insegurança aumenta pois 70% das imagens das câmeras presentes nos veículos não são de boa qualidade”, afirmou.

Guerrilha destacou que a intenção da lei não é proibir a publicidade nos ônibus, mas apenas na parte traseira. “A verdade é que as famílias estão a mercê do perigo, por causa dessas limitações com a visão, principalmente nos fins de semana quando as ocorrências são maiores. No ano passado, tivemos 142 assaltos por mês. E nos primeiros dias, os números já são altos, fora as pessoas que não denunciam, e nem registram queixas”, ressaltou.

De acordo com o vereador, discussão do projeto será retomada agora com a volta às atividades da Câmara, e que ele já está conversando com seus pares na casa para entrar com um pedido de urgência-urgentíssima, assim que voltar aos trabalhos, no intuito de votar o projeto imediatamente. “Tenho tido respostas positivas dos vereadores, e não acredito que terei dificuldades de aprovar um projeto que vai beneficiar à toda cidade”, comentou ele.

Em menos de 30 dias, desde o início de 2015, já foram registrados mais de 180 assaltos a coletivos. As ocorrências acontecem em maior escala nos finais de semana. Com números que preocupam cada vez mais os trabalhadores e usuários, autoridades dos poderes estadual e municipal se reuniram com o Sindicato dos Rodoviários do Estado da Bahia para apresentar os obstáculos e medidas que tenham como meta diminuir a violência dentro dos veículos. A retirada da publicidade da parte traseira dos carros foi uma das soluções encontradas.

Rodoviários reivindicam medida por segurança 

Para o diretor de imprensa do sindicato, Daniel Mota, qualquer medida que venha para garantir a segurança dos rodoviários durante sua jornada de trabalho, sem causar transtornos a outras pessoas, é muito bem-vinda. “Há muitos anos já reclamamos e reivindicamos uma mudança. Não somos contra as publicidades nos ônibus. Apenas queremos que ela não fique no pára-brisa. Se esta medida tem como meta dificultar os assaltos ou intimidar os criminosos, certamente terá nosso apoio”, comentou.

As corporações responsáveis pelos serviços de segurança pública também torcem para que o projeto seja aprovado, e possa ser colocado em prática o quanto antes. Há aproximadamente cinco anos, as autoridades das polícias militar e civil da Bahia entraram um acordo com as empresas do transporte público, e entidades do poder público, para que a publicidade que ocupa parte do parabrisa fosse retirada dos veículos. Porém, nem todas as empresas cumpriram com a medida, o que levou ao fracasso do acordo.

A possibilidade de uma lei que regule a instalação de publicidade na parte traseira do ônibus, já tem a aceitação do Polícia Militar. “Esta medida oferece mais ângulos de visão, principalmente às viaturas que podem estar passando pelo veículo, possibilitando observar o que ocorre dentro do ônibus”, explicou o major, ao destacar como esta ação facilita a execução da operação, além do policiamento ostensivo de modo geral”, afirmou o Major Washington, comandante da Operação Gêmeos – responsável pelo policiamento ostensivo de combate a ataques contra coletivos.

Fonte: Tribuna da Bahia


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