Mais de 300 mil já prestaram contas com o “Leão” do Imposto de Renda

Encerra no dia 30 deste mês, exatamente às 23h 59m 59s, o prazo máximo para que os contribuintes enviem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. Para aquelas entregues um segundo após, serão consideradas fora do prazo.

Segundo o órgão, até as 17 horas desta última segunda-feira (07), foram recebidos aproximadamente 315 mil Declarações no Estado da Bahia, número que representa 28% do total esperado até o final do prazo, que é de 1.125.000 declarações. Historicamente, mais de metade das declarações somente é entregue nos últimos 10 dias do prazo.

Como ocorrem todos os anos, é obrigatório a Declaração do Imposto de Renda, todo aquele cidadão que recebeu, em 2013, um total de rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70. Quem teve renda abaixo desse valor deve verificar se não se enquadra em uma das demais condições que obrigam o cidadão a declarar. A lista de condições de obrigatoriedade pode ser consultada na página da Receita Federal na Internet.

Buscando dar suporte, a Receita disponibilizou em sua página (www.receita. fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014), o portal específico sobre o IR da pessoa física.

 “Dessa forma o cidadão poderá encontrar todas as informações que precisa em um único lugar. Para este ano, criamos ainda vídeos para orientar os contribuintes no preenchimento da declaração. Os vídeos estão disponíveis no canal oficial do órgão no YouTube, o TV Receita (www.youtube.com/user/TVReceitaFederal)”, informou a Receita Federal por meio da assessoria.

Além desses meios, a Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Salvador, está oferecendo um serviço de plantão fiscal para orientar os contribuintes e tirar dúvidas sobre o IR. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, por telefone (71-3416-1350) ou presencialmente no seu Centro de Atendimento (CAC) na Rua Alceu Amoroso Lima, 862, Caminho das Árvores.

Para aqueles que não se atentarem ao prazo, serão penalizados com uma multa de 1% do valor do imposto devido por mês de atraso (ou fração de mês). O valor mínimo da multa é de R$ 165,74: “Quem está obrigado a declarar e não o fizer, pode futuramente ser fiscalizado e autuado. Nesse caso, as penalidades são mais severas, com a aplicação de  multas de 75% a 150% do valor apurado na fiscalização”, orientou.
Para atender com mais praticidade a todos, a declaração continua sendo preenchida em meio eletrônico, e pode ser feita tanto pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download na página da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo m-IRPF, serviço do aplicativo “Receita Federal – Pessoa Física” disponível para smartphones e tablets com sistema operacional Android ou iOS.

Dúvidas do microempreendedor
Todos os anos, grande parte dos brasileiros precisa declarar seus rendimentos e pagar o imposto de pessoa física. Mas, quando o assunto é microempreendedor individual (MEI), muitos da categoria têm dúvidas na hora de como declarar corretamente a origem dos rendimentos no Imposto de Renda ou até mesmo se precisam prestar conta com o leão. De acordo com o consultor tributário da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial, Renato Câmara, o microempreendedor ao se inscrever nesta categoria, se equipara a uma pessoa jurídica, sendo assim, a declaração de imposto de renda de pessoa física será obrigatória apenas se o contribuinte, enquanto pessoa física, teve em 2013 rendimentos acima de R$ 25.661.70 ou rendimentos isentos superiores a R$ 40.000,00.

Também estará obrigado o contribuinte que obteve ganho de capital com a incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, que possui bens ou direitos na soma superior a R$ 300.000,00 ou ainda passou à condição de residente no Brasil.

O consultor tributário lembra ainda, que o MEI, equiparado a pessoa jurídica, possui uma declaração específica, chamada de Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Esse documento precisa ser apresentado todos os anos até 31 de maio ao Fisco, contendo informações dos rendimentos obtidos pela empresa ao longo do ano.

O passo para envio da DASN-SIMEI é reunir três informações: o faturamento do ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos; e se o MEI tem algum empregado. É importante ressaltar que o microempreendedor, por lei, deve emitir notas fiscais de até R$60 mil, acima desse valor é enquadrado automaticamente como pequena empresa, assumindo os custos tributários da mesma.

Fonte: Tribuna da Bahia


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