Marinha estabelece normas para utilização das motos aquáticas

A Marinha do Brasil, na qualidade de Autoridade Marítima Brasileira (AMB) e em decorrência do previsto no Artigo 4º da Lei N° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 – Lei de Segurança do Tráfego Aquário (LESTA), elaborou a NORMAM-03/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas, estabelecendo regras e procedimentos sobre o emprego das embarcações de esporte e recreio, inclusive para as motos aquáticas, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição no meio ambiente marinho por tais embarcações.

Nessa Norma, entre outros aspectos, são previstos os requisitos para habilitação das diversas categorias de amadores, a dotação de equipamentos das embarcações, os procedimentos de inscrição, os requisitos para construção e certificação das embarcações, as normas de tráfego, as áreas de segurança, as áreas seletivas de navegação, a idade mínima para condução de embarcações (18 anos para motonautas) e as regras necessárias para a realização, com segurança, da atividade de esporte e recreio.

No país, há 428.895 embarcações de esporte e recreio inscritas, representando um crescimento de 16% entre 2011 e 2013. Destas, 77.384 são embarcações do tipo moto aquática, com aumento de 24% no mesmo período considerado.

Fonte: Tribuna da Bahia
Imagem: Ilustração


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