Ministério Público aciona 7 empresas por causa do encerramento de cursos

O Ministério Público estadual acionou sete empresas do ramo educacional por prática  abusiva e publicidade enganosa. Em ação civil pública, ajuizada na última sexta-feira, 20, a promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que os sócios da Organização Pós-Graduação de Educação e Cultura Ltda., em parceria com outras seis instituições, cometeram irregularidades na prestação de cursos de especialização nas áreas de saúde, educação ambiental e línguas, nas cidades de Salvador, Vitória da Conquista e Jequié. Pelo menos 26 pessoas teriam sido prejudicadas com o encerramento irregular das atividades pelos proprietários da Organização. Os cursos também não contavam com o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

Na ação, com pedido de liminar, a promotora solicita à Justiça que obrigue as empresas a providenciarem a transferência dos alunos matriculados para instituições devidamente credenciadas pelo MEC, e que elas sejam proibidas de ofertar, ministrar e fazer propaganda de cursos de pós-graduação latu sensu sem a autorização do órgão federal.

Já no pedido principal, Joseane Suzart requer decisão judicial para que os responsáveis pelas empresas restituam em dobro os valores pagos pelos consumidores, e para que elas paguem R$ 100 mil a título de indenização pelos danos causados à coletividade, montante que deverá ser destinado para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

A ação civil parte dos resultados de inquérito civil instaurado em fevereiro último, após representação de uma consumidora de Salvador. A aluna pagou taxa de matrícula e seis mensalidades, mas apenas pôde cursar quatro de um total de nove disciplinas previstas no contrato. A Organização Pós-Graduação de Educação e Cultura Ltda. encerrou as atividades no terceiro mês de aula sem restituir a estudante pelo pagamento de R$ 100 da matrícula e por seis cheques descontados no valor de R$ 293,25 cada.

Além desta empresa, figuram como rés na ação a JR Cursos Ltda.; o Instituto Nacional de Ensino, Pós-Graduação e Extensão (Inepe); o Complexo de Ensino Superior Arthur Thomas S/S Ltda., mantenedor da Faculdade Arthur Thomas; a Unidade Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. (Unibahia); o Sistema de Ensino Ibituruna (Fasi) e a Faculdade de Tecnologia de Santa Catarina (Fatesc). Segundo a promotora, as últimas seis empresas, em conjunto com a primeira, estabeleceram “parcerias para a oferta irregular de cursos de pós-graduação latu sensu, ensejando falsas expectativas e lesando diversos consumidores”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração


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