Ministério Público e Polícia Militar criticam aprovação de ‘lei da bebida’

Para se tornar lei estadual, ainda falta a sanção do governador Jaques Wagner, que tem prazo de 10 dias após o documento chegar 

O Ministério Público da Bahia (MP/BA) e o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe) da Polícia Militar são contrários ao Projeto de Lei nº 20.506, aprovado terça-feira na Assembleia Legislativa. O texto libera o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Para se tornar lei estadual, ainda falta a sanção do governador Jaques Wagner, que tem prazo de 10 dias após o documento chegar ao Executivo para se pronunciar. Caso o governador vete ou altere artigos, o projeto de lei volta para debate entre os deputados.

“Aqui se quer impor urgente uma ‘lei da bebida’, que, em todo o Brasil, é proibida. A Bahia vai ser vergonha nacional”, critica o promotor de Justiça do Consumidor do MP/BA Olímpio Campinho. “Sou da paz. A Polícia Militar vai fazer tudo o que for necessário para cumprir a lei. Mas, de preferência, sem álcool. Quando existia o consumo, os ânimos afloravam”, opina o major Henrique Melo, comandante do Bepe.

A proposta é do deputado estadual João Bonfim. “Observei que há um vazio jurídico. Quando a CBF produziu sua resolução ( em 2009), houve um efeito cascata, com termos de ajuste de conduta com o Ministério Público. Mas a CBF não se respaldava em qualquer lei. Procurei regulamentar”, justifica Bonfim.

A palavra “bebida” aparece uma única vez no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03, atualizada pela nº 12.299/10). É no Artigo 13, Inciso II, que fala sobre segurança: “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.“ Tem um monte de gente enchendo o tinteiro na porta. Entra bêbado porque não pode beber dentro do estádio”, ilustra Bonfim.

“Fora a confusão para entrar. Eu penso com a visão do povo. Apresento a proposição. Se vai desagradar, paciência. O grupo de evangélicos (da Assembleia) se posicionou contrário. Eu regulamento o consumo e a venda. Uso já é feito na porta dos estádios”, comenta o deputado.

Velocidade – Para Campinho, a rapidez com que o projeto foi votado denuncia descaso. “No dia 7 de outubro, foi protocolado o projeto de lei. Tramitou tão rápido que, até 19 de novembro, foram 12 andamentos. Tudo relâmpago. Em janeiro, são mais nove registros de tramitação recorde e atropelada”, critica. “Passou por cinco comissões só na terça: Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; Educação e Cultura; Finanças e Orçamento; e Infraestrutura e Desenvolvimento.

Mas não se discutiu com ninguém da sociedade, do Ministério Público ou Polícia Militar”, diz o promotor. O major Henrique Melo, que coordena efetivo de até 1.100 pessoas em clássicos Ba-Vi, traz outro detalhe. “Nós caminhamos até 2011 e 2012, praticamente, zero (de ocorrência) nos estádios. Ano passado, dos 20 clubes da Série A, 19 (exceto o Bahia) tiveram ocorrências, então o caminho era fazer algo que aumentasse o rigor, não o contrário. Precisávamos analisar o que está acontecendo”.

Campinho e Bonfim só concordam em um tema: quem se beneficiará em caso de aprovação. “Por que aceitar pressão da Fifa e liberar só na Copa? Caiu no agrado da população e dos administradores dos estádios”, defende. “Interessa a quem fazer a toque de caixa? Arena (Fonte Nova) e Itaipava (patrocinadora de bebidas e do naming rights do estádio)”, enxerga o promotor de Justiça. Via assessoria, o consórcio Fonte Nova Participações diz que só se manifesta após a decisão do governador Jaques Wagner. Líder do governo na Assembleia, o deputado José Neto preferiu não se pronunciar.

Fonte: iBahia


Compartilhe:

Comentários: