Nota Salvador: peça nota fiscal e ganhe crédito no celular

Créditos para recarga de celular ou o Salvador Card, devolução em dinheiro e abatimento no IPTU através do programa Nota Salvador

Créditos para recarga de celular ou o Salvador Card, devolução em dinheiro e abatimento no IPTU através do programa Nota Salvador. As novidades foram anunciadas pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, durante coletiva realizada na manhã de ontem na sede da Sefaz, que fica no centro da cidade. Durante o evento, contribuintes que foram sorteados pelo mesmo programa receberam cheques premiados.

Para transferir créditos para celular, o usuário do programa deverá ter um saldo mínimo de R$ 5, na conta Nota Salvador e estará limitado a até R$ 60 para cada telefone. O bônus gerado no aparelho será o dobro do transferido. Ou seja, ao transferir R$ 10, o celular vai receber R$ 20. Cada usuário poderá cadastrar até cinco números de celulares pré-pagos ou controle. Para realizar o procedimento, o usuário deve acessar o site www.nota.salvador.ba.gov.br.

Já para o Salvador Card não existe limite para transferência, sendo que até três cartões diferentes poderão ser indicados pelo titular cadastrado no site. Os usuários de cada cartão serão identificados pelo CPF, que deve ser o mesmo que está cadastrado no Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps). Porém, bilhetes avulsos não serão contemplados. Vale lembrar que os titulares das contas não poderão ter quaisquer pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

Além disso, vale salientar que o programa Nota Salvador permite ainda que os créditos sejam transferidos para a conta corrente do usuário, ou que sejam descontados no IPTU. As novidades devem entrar em vigor no mês de maio. “Nós estamos, com isso, aumentando a atratividade do programa, trazendo uma camada cada vez maior de pessoas que ficarão motivadas a exercer um direito, uma questão de cidadania que é pedir a sua nota fiscal toda vez que ela for tomar um serviço”, destacou o secretário, Paulo Souto.

Novo aplicativo
Outra novidade foi o lançamento, para celulares e tablets, do aplicativo Nota Salvador. Com ele, os estabelecimentos vão poder emitir notas fiscais pelos próprios aparelhos. Nele, também será possível consultar ou cancelar notas emitidas. Para os consumidores estará disponível o módulo “reclamação”, que vai aceitar queixas de prestadores que se recusem a emitir o documento fiscal ou que cometam outras irregularidades.

“Toda contratação de serviço, por menor que ela seja a pessoa vai ter que pedir a nota fiscal, e vai ter a devolução de até 30% do tributo que foi recolhido com aquela nota e ela passa a ter o direito de concorrer esses vários prêmios. É um programa fundamental para a cidade, já que o cidadão nos ajuda a fiscalizar as atividades comerciais e de serviço das empresas. Além disso, ele terá um benefício importantíssimo, mesmo com um simples gesto de pedir a nota fiscal. Salvador sai na frente do Brasil, permitindo que a devolução do imposto seja destinada a realizar procedimentos como pagar contas de celular e o transporte de ônibus”, destacou o prefeito ACM Neto.

Fonte: Tribuna da Bahia


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