Partidos e OAB vão contestar nova votação da maioridade penal no STF

Ações vão tentar anular resultado da nova votação. Petistas criticaram Cunha, que rebateu e afirmou que respeitou todas as regras.

Aquela manobra do presidente da Câmara de votar o projeto que reduz a maioridade penal agora vai ser contestada no Supremo Tribunal Federal. Partidos inconformados com o resultado e que contam com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, querem anular a votação que aprovou a redução da maioridade penal. E se a relação entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o governo já não era boa, agora é que ficou ruim de verdade.

Petistas não escolheram palavras para criticar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O tom mostra que os dois lados romperam de vez. “Foi evidentemente um golpe contra a Constituição do país”, disse o deputado Henrique Fontana.

O PT, junto com outros partidos insatisfeitos com a votação e a Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu entrar com ações ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular o resultado da nova votação com o argumento de que uma mesma proposta não pode ser votada duas vezes na mesma sessão legislativa.

A Associação dos Magistrados Brasileiros também considerou a votação inconstitucional, mas partidos governistas e de oposição – que apoiam a redução da maioridade penal – dizem que foi tudo dentro das regras. “Por nossa parte nós não vimos nada que afronta o regimento, que afronta a legislação”, afirmou o deputado Nilson Leitão.

A proposta aprovada determina: maiores de 16 anos podem passar a responder como adultos por crimes contra a vida, como estupro, latrocínio e homicídio com intenção de matar.

O ministro Marco Aurélio, do STF, disse à GloboNews, por telefone, que a segunda votação não poderia ter ocorrido. “Eu entendo que o mesmo tema foi colocado em votação duas vezes na mesma sessão legislativa. E isso a Constituição Federal não admite”.

Cunha rebateu, afirmou que respeitou todas as regras e não teme a briga na Justiça. “Eu não vou entrar no mérito sobre comentários. Ele falou sob em tese, certamente não tem nenhum auto na mão dele, com fato específico para ele julgar. Então, deve ter feito algum comentário sem conhecer, dizendo, lendo o artigo da Constituição eu também interpreto do mesmo jeito. Porém o caso aqui é diferente da alegação que está colocada”, afirmou.

Fonte: G1


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