Prefeitura do Rio de Janeiro aprova lei para multar quem impedir amamentação em público

Multa é de R$ 2 mil por cada bebê que for impedido de mamar

Permitir a amamentação em público será obrigatório no Rio de Janeiro. Isto porque o prefeito da cidade Eduardo Paes sancionou na terça-feira (7) um projeto de lei que permite as mulheres amamentarem seus bebês em qualquer espaço do território municipal, seja ele público ou privado, aberto ou fechado.

Segundo a nova lei, caso uma empresa determine a proibição da amamentação em público sem apresentar um motivo definido, ela será punida com multa de R$ 2 mil por cada bebê que for impedido de mamar. Esse valor pode chegar a R$ 10 mil se os motivos apresentados para a proibição forem falsos. De acordo com o jornal O Globo, os órgãos municipais terão avisos informando a permissão para amamentar, com a indicação da lei.

Uma lei parecida foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, no último mês de abril. A lei paulistana prevê a multa de R$ 500 para quem constranger mães que amamentem em público. A punição segue o mesmo modelo que no Rio de Janeiro e vale para estabelecimentos fechados ou abertos destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas e que prestem serviços público ou privado.

Fonte: iBahia


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