Prefeitura não reconhece projeto aprovado na câmara e manterá fiscalização da Embasa

Projeto de lei foi aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa criando a Entidade Metropolitana da RMS de Salvador

A prefeitura informou não reconhecer a legalidade do projeto de lei aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa que cria a Entidade Metropolitana da RMS de Salvador e reiterou que  manterá a decisão de passar a regulação e fiscalização dos serviços da Embasa para a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal).

O prefeito ACM Neto havia anunciado na segunda-feira que faria a transferência da fiscalização depois de apresentar estudo que mostrava a ineficiência da Embasa e da Agersa, atual reguladora e fiscalizadora do serviço, ambas ligadas ao governo do estado. “Uma lei estadual não tem poder de revogar uma lei municipal. Vamos lutar em todas as instâncias para manter a autonomia e independência de Salvador”, disse Neto.

Além disso, o DEM anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a lei aprovada. A Embasa informou que qualquer manifestação da prefeitura sobre a entidade será encaminhada ao setor jurídico e à Procuradoria Geral do Estado (PGE).  O projeto que cria a Entidade Metropolitana foi aprovado com 38 votos a favor e três contra.

Fonte: Correio 24hrs


Compartilhe:

Comentários: