Prefeitura tira da Embasa direito de regular água e esgoto em Salvador

Após apresentação de um estudo sobre as deficiências nosserviços de abastecimento de água e esgoto em Salvador, o prefeito ACM Neto anunciou que, a partir do próximo dia 15, será retirado da Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico (Embasa) a regulação do sistema de água e esgoto da cidade. 

O anúncio ocorreu na tarde de ontem, durante entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza. Os motivos da açãoseriam os prejuízos causados pela Embasa na cidade.

Durante apresentação do estudo, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi apontada a ineficiência da empresa, assim como as desvantagens de Salvador no setor de água e saneamento, em relação a outros estados do país. Segundo dados apresentados, mais de 200 mil soteropolitanos não têm acesso à água tratada e mais de 560 mil não têm acesso à rede de esgoto.

Diariamente, mais de 96 mil m³ de esgoto é lançado na natureza, sem qualquer tratamento, o que equivale a 38 piscinas olímpicas.  Os dados ainda apontam que a Embasa teria realizado obras sem permissão da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), além de apresentar inadimplência por não cumprir com o pagamentode R$ 450 milhões, entre 2007 e 2012, o que representa seis vezes o total de investimentos realizados em Salvador em 2012.

Até o momento, a Embasa é fiscalizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

Segundo o estudo contratado pela prefeitura, em 2012, apenas oito fiscalizações foram realizadas pela agência e nenhuma multa foi aplicada. Além disso, a Agersa é vinculada à mesma secretaria à qual a Embasa está vinculada.

Diante da situação, o prefeito lançou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), que será responsável pela água, esgoto, transporte público, uso do solo.

O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, disse que a criação de uma agência reguladora municipal pela prefeitura de Salvador para regular os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é inconstitucional, já que se trata de um serviço integrado de abastecimento de água.

“De acordo com o Supremo Tribunal Federal, nas regiões metropolitanas, quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o estado. Essa agência reguladora criada pelo prefeito é inconstitucional e não poderá fazer esse serviço”, explicou.

De acordo com o prefeito ACM Neto, a medida não é uma surpresa para o Governo do Estado, já que Jaques Wagner já teria sido avisado, através de ofício, que o município tomaria atitudes sobre a situação.

“Depois de muitas tentativas de explicações e entendimentos com a Embasa encaminhamos ofício ao governador, informando que a situação não poderia continuar como estava e iríamos retomar a regulação de água e esgoto da cidade”, disse o prefeito, ressaltando que, apesar do resultado do estudo, a concessão da Embasa não será retirada.

 “Estamos apenas defendendo os interesses da cidade, pois queremos ter o poder de regular, fiscalizar e controlar este serviço, além de adotar medidas, caso a Embasa falte com os compromissos. Não é um gesto político e sim administrativo, pois a Embasa faz o que quer em Salvador, sendo obrigação dela cumprir o papel com o mínimo de decência”, afirmou o gestor municipal.

Embasa responde
Em nota, a Embasa afirmou que Desde 2007, “está investindo cerca de R$ 1,2 bilhão em Salvador nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo R$ 354 milhões em abastecimento de água e R$ 857,6 em esgotamento sanitário”.

Sobre as perdas de água apresentadas pela Prefeitura, “a Embasa informa que 20% delas são relativas às perdas provenientes de ligação clandestina (a exemplo de gatos e lava à jatos) e inadimplência, ou seja, a empresa fatura mas não recebe o pagamento.
Desses, 20% só a prefeitura de Salvador é responsável por 3,1% da perda de faturamento da Embasa. Inadimplente desde 1995, a dívida da prefeitura com o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário chega a R$ 375 milhões”.

De janeiro de 2007 a maio de 2014, a empresa implantou mais 199.986 ligações intradomiciliares de esgoto, mantendo uma média 2.300 ligações executadas por mês.

Apesar da ligação da rede interna de esgoto do imóvel à rede pública coletora de esgoto ser de responsabilidade do morador, a Embasa realiza esse serviço mediante autorização do usuário. No mesmo período, foram realizadas 121.026 ligações de água.

 O prefeito ACM Neto ainda criticou, duramente, um projeto de lei proposto pelo governador Jaques Wagner, que cria uma instituição metropolitana, que pode transferir par o governo do estado, o que é de competência do município. “Esse projeto é uma agressão à cidade e a população de Salvador”, disse o gestor. “De agora em diante, será discutido com o Estado e ele tomará providências sobre isso”, acrescentou Abelardo Filho.

Buracos em ruas recapeadas
Um dos principais problemas da cidade, a quantidade de buracos nas ruas e avenidas também foi atribuída à má gestão da empresa, já que quase 200 buracos foram abertos em ruas já recapeadas. “Foram listadas 25 ruas recém pavimentadas com buracos abertos pela Embasa. Isso tudo gera prejuízos ao município e a população”, disse o secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana.
Já o superintendente da Sucom, Sílvio Pinheiro, disse que as obras foram realizadas sem autorização do órgão.

“Geralmente, eles mandam fax na sexta-feira ou na véspera da ação dizendo que vai fazer a intervenção de caráter emergencial. Então, muitas vezes a gente não consegue ir ao local, em tempo. Uma das razões para se exigir o licenciamento prévio é que, dessa forma, a gente pode fiscalizar se a recomposição da área danificada foi executada. Como eles não licenciam, vão embora e deixam os buracos”, disse o superintendente.

Sobre essa questão, o presidente da Embasa, classificou como uma falácia. “A questão é que a prefeitura diz que é da Embasa todo buraco que aparece na cidade, esquecendo que temos problemas graves de drenagem pluvial, além de outras empresas que fazem serviços no solo de Salvador”, explica Abelardo.

Fonte: Tribuna da Bahia


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