Procon-Ba quer que Bradesco Saúde pague indenização de R$ 6 milhões

Por falta de reajuste no pagamento, médicos não atendem pelo plano.
Segurados têm problemas para marcar consultas desde 25 de junho.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) informou nesta segunda-feira (21) que, juntamente com a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia, entrou com uma Ação Civil Pública contra o Bradesco Saúde. Dentre outras exigências, a ação pede uma indenização de R$ 6 milhões por danos à sociedade.

De acordo com nota do Procon, a ação foi motivada pela decisão dos médicos de paralisar, em 25 de junho, os atendimentos pelo plano, por falta de reajuste no pagamento aos profissionais de saúde, e “pela falta de interesse dos representantes da empresa em firmar um acordo com os médicos”.

Segundo o Procon, durante o período de paralisação dos atendimentos, o órgão e a Agência Nacional de Saúde (ANS) têm recebido diversas denúncias com relação à má prestação de serviços do plano. O órgão de defesa do consumidor destaca que “os segurados não conseguem iniciar nem dar continuidade aos procedimentos, o que representa um risco iminente à vida, saúde e segurança dos consumidores”.

Como medida liminar, foi requerido que a Bradesco Saúde efetive o plano de contingenciamento, divulgando através de todos os meios de comunicação de grande circulação, além de envio de carta e e-mail aos segurados, um contato pelo qual os segurados possam solicitar a indicação de um médico referenciado que faça o atendimento pelo plano.

O pedido de liminar diz ainda que, caso não haja prestadores referenciados na localidade do segurado, o Bradesco Saúde deve garantir ao consumidor optar pela realização do serviço de forma particular, sendo obrigado o reembolso de forma integral.

Caso o segurado não disponha do valor necessário para o pagamento do serviço, ele pode solicitar ao Bradesco Saúde que indique um local de atendimento em rede não referenciada, devendo o plano arcar com os custos dos procedimentos, sob multa diária de R$ 200 mil por descumprimento da liminar.

O Procon também pede que o Bradesco Saúde seja condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para cada segurado, por danos morais. O valor seria abatido na cobrança da mensalidade, dividido em 18 parcelas iguais. Além disso, a ação pede que a operadora do plano pague uma indenização de R$ 6 milhões, “em razão dos danos causados à sociedade de forma difusa”.

O G1 entrou em contato com a assessoria do Bradesco de Saúde, que ficou de enviar posição com relação à Ação Civil Pública impetrada pelo Procon, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Sem Acordo
A primeira reunião entre médicos e representantes do Bradesco Saúde, realizada na última quarta-feira (16), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, terminou sem apresentação de propostas. Os médicos não atendem aos assegurados do plano de saúde desde 25 de junho, por falta de reajuste nos valores pagos por consulta. Somente casos de emergência estão sendo atendidos.

Outras operadoras, como Sul América e Unimed, fecharam acordos este ano com os médicos, reajustando suas tabelas. Para o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior, representante do MPT que mediou a reunião, o caminho do entendimento é mais viável para todos.

“Se nos próximos dias tivermos uma sinalização por parte do Bradesco de que é possível conversar sobre os valores pagos, poderemos chegar a um acordo que vai beneficiar tanto os segurados, quanto a empresa e os médicos, já que todos perdem com a paralisação e com o prolongamento desse impasse”, avaliou Pedro Lino de Carvalho Júnior.

Fonte: G1

Imagem: Ilustração


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