Professores fazem paralisação nacional

Professores e funcionários da rede pública de ensino do país devem paralisar as atividades entre os dias 23, 24 e 25 de abril. A greve, agendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) desde o final do ano passado, é um protesto pelo cumprimento da lei nacional do piso salarial dos professores. A entidade abrange todos os sindicatos estaduais de professores da rede pública, com exceção do Rio de Janeiro, que não é filiado.

A lei do piso prevê pagamento mínimo mensal de R$ 1.567 a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas e determina que um terço da jornada de trabalho dos docentes seja dedicado a atividades extraclasse, como planejamento de aulas e reuniões pedagógicas.

De acordo com levantamento da CNTE, apenas os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e o Distrito Federal cumprem integralmente a lei. Dez estados não pagam aos professores o mínimo exigido.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal isentou os estados do pagamento retroativo do piso referente ao período de 17 de dezembro de 2008 a 27 de abril de 2011. A primeira data é a que o tribunal declarou constitucional a lei que fixou piso salarial à categoria, hoje no valor de R$ 1.567. 

A segunda data é a que a mesma Corte confirmou a liminar em plenário. Por oito votos a um, a corte entendeu que os governos não tinham dinheiro em caixa para pagar a diferença salarial.

A CNTE emitiu nota em que reafirma a convocação para a greve e declara que os gestores que não cumpriram o valor do piso no período estão sujeitos a ações judiciais para pagamento da diferença, “uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF”.

Fonte: Bahia Todo Dia


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