Regulamentação do trabalho doméstico deve ser votada esta semana no Senado

As regras que vão orientar as relações entre empregadores e empregados domésticos devem ser definidas até amanhã (11) pelos senadores. O parecer do relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado hoje (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também definiu que a matéria deve seguir em regime de urgência.

“Temos que manter condições econômicas para que o empregador mantenha o empregado. Queremos garantir o emprego e a proposta visa à simplificação, à redução de encargos para o empregador e todas as garantias trabalhistas e previdenciárias para o empregado”, explicou Jucá.

A proposta original foi feita pelos parlamentares da comissão mista do Congresso responsável pela consolidação das leis federais. No relatório, Jucá acrescentou mais de oito emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso prévio de 30 dias pelo empregado. O relator ainda acolheu propostas como a que cria mais uma possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Apesar da aprovação pela maioria dos parlamentares da CCJ, o texto, que está há quase três semanas sendo negociado, ainda pode sofrer resistências no plenário do Senado, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Durante o debate na CCJ, por exemplo, diversas emendas apresentadas pela senadora Ana Rita (PT-ES) foram rejeitadas.

De acordo com Jucá, as emendas descaracterizariam o trabalho da diarista – dois dias na semana – e consideraria o tempo em que o empregado dorme no trabalho. “Isso representaria pagamento de um terço da hora para o empregador e desequilibraria o orçamento doméstico”, justificou o relator. Segundo ele, as alterações ainda proibiriam que o empregado acompanhe a família do empregador em viagem e impede que os empregadores renegociem dívidas com a Previdência.

Romero Jucá disse que o parecer foi construído a partir de conversas com cinco centrais sindicais, representantes do governo e juízes do trabalho. “Fizemos um trabalho minuncioso. O texto é resultado disso”, garantiu.

Apesar das negociações, o relator reconhece que o governo ainda resiste em um ponto do texto, que prevê a redução da alíquota paga pelo empregado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8%. “Para que o empregador tenha condições de arcar com os pagamentos é necessária a redução. Então, mesmo sem a concordância do governo, estamos reduzindo a alíquota. Queremos dar condições de ampliar a regularização previdenciária do trabalhaor e ter, em vez de 1,5 milhão de trabalhadores regularizados, 3 a 5 milhões”, explicou.

A presidenta da Central Sindical dos Trabalhaores do Distrito Federal, Vera Leda de Morais, disse que as trabalhadoras viram a decisão como um avanço pelo qual a categoria luta há anos. Mas, segundo ela, a exigência da contribuição sindical a ser paga pelos empregadores, como previa uma das emendas da senadora Ana Rita, deveria estar assegurada. “O custeio é de suma importância. Os trabalhadores poderão se organizar se tiverem um sindicato forte, mas para ter sindicatos, a contribuição é fundamental”. Segundo ela, os trabalhadores domésticos vão continuar as negociações com os deputados para tentar garantir essa obrigatoriedade no texto.

 

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração


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