Réus do Mensalão pedem saída de Barbosa e revisão de penas ao STF

Pedidos de redução de penas e absolvição escondem tentativa de obter novo julgamento

Protagonistas de um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do país, todos os 25 condenados do mensalão entraram com recursos questionando o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes do fim do prazo de dez dias determinado pela corte, e concentraram a defesa em três frentes de combate: pedidos para que o ministro Joaquim Barbosa deixe a relatoria do caso, a revisão das penas impostas aos réus e anulação do acórdão com o teor do processo.

A substituição de Barbosa, transformado em inimigo número 1 dos acusados, foi o ponto principal da defesa apresentada pelos advogados dos condenados alçados ao topo da cadeia do esquema. Um dia depois do ex-ministro José Dirceu centrar fogo em Barbosa,  ontem foi a vez do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) pedir a saída do atual presidente do STF da relatoria dos recursos.

Na mesma linha, agiram também os advogados do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), de Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, e do ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado. Todos alegam que o ministro não pode ser relator ao mesmo tempo em que preside a corte.
Pelo regimento do STF, Barbosa só está impedido de receber novos processos, mas tem o direito de continuar na relatoria de ações em que já atuava na função. É essa a tese que os advogados querem derrubar. “O regimento interno (do STF) somente autoriza a cumulação (do cargo de presidente com a relatoria) excepcionalmente, quando o processo já está pronto para julgamento”, disse a defesa de Hollerbach.

Responsável pela acusação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, discorda da tese, que será levada ao plenário da corte. Para ele, não há chance de o STF aceitar os pedidos para afastar  Barbosa. “Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão”, disse.
Reação Em geral, a defesa dos condenados afirma, através de críticas duras, que a decisão publicada oficialmente pelo STF, o chamado acórdão,
tem contradições, omissões e obscuridades. Com isso, pedem redução de penas e até absolvição. O que, na prática, esconde uma tentativa de realizar um novo julgamento.

Um dos pontos mais criticados do acórdão é a supressão de trechos dos votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Para os advogados de parte dos réus – como os do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares -, isso fez com que a decisão ficasse “ininteligível”. “O documento, composto de impressionantes 8.405 páginas, mais parece uma colcha de retalhos”, sustenta a defesa do petista.
Já os advogados do deputado José Genoino (PT-SP) reclamaram do prazo de dez dias dado pelo STF para que os condenados recorressem de uma decisão de mais de 8 mil páginas. Segundo a defesa, um locutor de jóquei, com seu “ritmo frenético”, demoraria pelo menos 60 dias para ler o documento.

Revisões
Integrantes do chamado núcleo financeiro do esquema, os ex-dirigentes do Banco Rural contestam as penas de mais de 16 anos e alegam que o tribunal errou no cálculo referente aos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa da ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello, assumida pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, houve  “nítida violação da garantia contra a dupla incriminação”.

Em tese, os pedidos de revisão de penas não devem surtir efeito, já que os embargos de declaração, como esses primeiros recurso são chamados, não têm poder para mudá-las. O que só pode ocorrer com os embargos infringentes, direito de condenados que tiveram quatro votos favoráveis. Entre eles, José
Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Essa fase começa após o prazo de dez dias dado para que Gurgel analise os recursos. Enquanto isso, ninguém aposta que os condenados sejam levados a cumprir as penas antes do começo de 2014.

Fonte: Correio da Bahia

Imagem: Ilustração


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