Servidores do Judiciário Federal na Bahia iniciam greve

Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia decretaram greve por tempo indeterminado, ontem, em adesão ao movimento convocado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Por conta da paralisação, somente 30% dos 6 mil funcionários no estado estão em atividade. Apenas serviços de urgência estão sendo atendidos: mandado de segurança, perícias médicas, solicitações de liberdade de presos e casos nos quais a falta de atividade prejudique a concessão de direitos dentro de prazos.

Os grevistas reivindicam a implantação da data-base da categoria em 1º maio, o que garantiria reajuste anual aos trabalhadores; a regulamentação do direito à greve, por meio de lei complementar à constituição; a aprovação do Projeto de Lei nº 319/2007, que prevê adicional salarial a técnicos com formação superior; e a reposição salarial anual, com base na inflação dos últimos 12 meses.

Os servidores afirmam que os funcionários na Bahia já acumulam perda salarial de 46%, por conta da soma da inflação anual desde 2006, quando foi concedido o último reajuste à categoria.

O movimento também pleiteia a implementação de uma política salarial permanente, o que, segundo eles, ajudaria a evita paralisações.
“Essa política permanente evitaria a convocação de greve toda vez que um reajuste fosse reivindicado “, explica o coordenador de formação política do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), Frederico Barbosa.

Negociação

Segundo Denise Carneiro, coordenadora do Sindjufe-BA, uma reunião entre a Fenajufe e o Supremo Tribunal Federal (STF) – responsável por enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei com as reivindicações da categoria – já está marcada para acontecer, em Brasília, no dia 9 de maio.

Além de representantes dos trabalhadores, os diretores dos tribunais superiores e da Suprema Corte deverão participar do encontro. A assessoria de comunicação do STF não confirmou nem negou a informação.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não responderam à equipe de reportagem de A TARDE.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), também por meio da assessoria, informou que não foi procurado por representações sindicais.

Segundo Denise Carneiro, o Ministério do Planejamento também foi procurado pelo sindicato, que queria solicitar apoio do governo aos pleitos da categoria, mas o órgão federal se recusou a negociar com os servidores. Ao A TARDE, a assessoria do ministério informou que a pasta não tem poder de decisão sobre os reajustes do funcionalismo do Poder Judiciário.

PEC

Os servidores do Judiciário Federal ainda se posicionam contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2013 (PEC 59), que determina a criação de um estatuto unificado para os servidores estaduais e federal.

De acordo com o sindicalista Frederico Barbosa, a emenda prejudicaria a categoria. Ele afirma que, com a unificação estatutária em prática, os direitos só seriam concedidos aos trabalhadores em caso de consenso entre a União e todos os estados brasileiros.

TRT anuncia corte de ponto de quem aderir à paralisação

Logo após a divulgação da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia, a administração do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região anunciou que vai cortar o ponto dos servidores que aderirem ao movimento.

Segundo o TRT, o desconto será feito na folha de pagamento do próximo mês.

Em comunicado, o tribunal informou que “os gestores das unidades administrativas e judiciárias deverão apresentar, diariamente, a relação dos servidores que aderirem à paralisação”. Conforme o texto, o controle de frequência deverá ser publicado na intranet do órgão.

Manifestação

No dia 7 de maio, último dia para o cadastramento de eleitores, um ato público será realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No dia seguinte, na sede da Tribunal da Justiça Federal, em Sussuarana, a categoria se reunirá em mais uma assembleia geral, para avaliar e decidir os rumos da greve. Além da Bahia, outros dois estados – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – aderiram ao movimento grevista por tempo indeterminado.

Brasília, Rio Grande do Sul e São Paulo fizeram paralisações pontuais, por 24 horas, e decidirão nos próximos dias se decretam greve.
Servidores de Santa Catarina, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás e Sergipe também debatem a paralisação.

Fonte: Portal A Tarde


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