Sucom diz que a promotora passou informação errada e garante São João

Um dia após a assessora de imprensa da Sucom Josiane Schulz ter dito à reportagem da Tribuna da Bahia que o órgão não estava emitindo autorizações para festas para o período de junho, a Prefeitura de Salvador emitiu nota negando a proibição e mantendo a realização de festas durante o período, inclusive o São João.

A promotora pública Rita Tourinho foi procurada pela Tribuna da Bahia para comentar o caso. “Entrei em contato com a superintendência da Sucom que disse que teria sido passada uma informação errada”.

Entretanto, o Ministério Público estará atento à publicação do Decreto da Prefeitura de Salvador nos próximos dias. Se houver distorções que atentem contra a lei, estaremos acionando juridicamente. É compreensível que um evento desse porte traga limitações para algumas áreas da cidade, mas qualquer ilegalidade será contestada”, cita.

Rita Tourinho revelou que o superintendente da Sucom havia mencionado a ela que a proibição se iniciaria dois dias antes dos jogos e encerrariam dois dias depois, e restrições de uso de publicidade na área de acesso da Fonte Nova. “O evento da Copa foi firmado com o governo federal e as cidades. Não é de conhecimento o acordo que foi assinado com a Fifa, portanto, não sabemos de coisas que estarão sendo envolvidas, mas esperemos a publicação do decreto municipal para tomar quaisquer providências cabíveis em caso de haver ilegalidades”, pontua.

A proibição seria uma exigência da Fifa, e se restringiria ao período da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. A proibição teria, através de contrato, criado uma série de situações para as cidades-sede, a exemplo de restrição publicitária e comercialização de alimentos no entorno que não fosse os dos patrocinadores oficiais.

A Tribuna da Bahia, após ouvir duas pessoas – moradoras do Barbalho e Periperi , que tentaram retirar licenças e ouviram recusas por parte dos funcionários do órgão –, entrou em contato com a assessora de imprensa da Sucom, Josiane Schulz, que disse que o setor responsável pelas emissões de licenças de festas teria suspendido as autorizações em junho, no aguardo da publicação de um decreto oficial da Prefeitura de Salvador. A assessora mencionou que maiores informações deveriam ser tratadas com o Escritório da Copa, Ecopa.

De imediato, a Tribuna da Bahia entrou em contato com a Ecopa, na pessoa da assessora Rebeca Caldas, que enviou uma nota com o posterior posicionamento do órgão. Na mesma ocasião, a TB conversou com representantes da Agecom, que cuida da comunicação da Prefeitura. Luiz Fernando e Mateus explicaram a situação informando que foi assinado um contrato entre a Fifa, cidades-sede e governo federal, ressaltando algumas restrições a exemplo da comercialização de cervejas que não fossem a patrocinadora oficial – Budweiser.

Também foram apontados locais considerados chaves pela Fifa e que passariam por maior fiscalização, como Avenida Paralela, Avenida Bonocô, Orla, Dique do Tororó, Vitória, Ribeira, dentre outros que teriam de exibir toda a comunicação visual com os patrocinadores da Copa e seria da competência da Sucom apreender quem estiver desrespeitando as regras.

O que diz a Fifa

Em contato com a Tribuna da Bahia a Fifa esclareceu que “as autoridades locais precisam avaliar se têm capacidade para garantir a segurança, assim como as operações, de qualquer evento que aconteça na sede, além dos dois principais”, no caso a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014.

Destacou, ainda, que os regulamentos “estipulam a não realização de qualquer atividade que possa colocar em risco a organização e a operação – e aqui falamos desde transporte público e hospedagem até segurança – da Copa das Confederações da FIFA e Copa do Mundo da FIFA. Isto é do interesse de todos os espectadores que participam do evento”.

Mas, apesar de restrições tão amplas, a Fifa negou estar abolindo qualquer evento. “Inclusive, em edições passadas das competições, outros tipos de eventos ocorreram nas sedes”, ressaltou.

OAB se manifesta

O presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Luiz Vianna Queiroz, também se manifestou sobre a situação. Ele disse que apesar de não conhecer em detalhes o acordo assinado entre as cidades-sede e a Fifa, ressaltou ser inconstitucional o impedimento para festejos. “Do ponto de vista jurídico não se pode proibir a liberdade de manifestação nem tão pouco a liberdade de manifestação cultural. As leis devem ser respeitadas”, disse.

Um ponto mencionado tanto pela promotora Rita Tourinho, quanto pelo presidente da OAB, Luiz Viana, envolve o contrato assinado entre as cidades sede, o governo federal e a Fifa. “É preciso conhecer os detalhes do convênio. Sem isso nada se pode ser feito”, alegou Luiz Viana.

As exigências da Fifa tem estressado a população. A primeira trouxe à tona o descaso com as baianas de acarajé que teriam sido impedidas de comercializar no entorno da Fonte Nova em virtude da rede norte americana MC Donald’s ser patrocinadora oficial.

Outra situação diz respeito à Budweiser e aos donos de bares e restaurantes do entorno, que não poderão usar nenhuma comunicação visual de qualquer outra cerveja, mesmo que as comercialize a anos em seus estabelecimentos durante os Jogos.

A posição da Sucom

Em entrevista coletiva, realizada na tarde dessa quinta-feira (25/4), o superintendente da Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município), Silvio Pinheiro, admitiu que pode ter havido um equívoco ou erro de interpretação por parte da assessoria do órgão quanto às informações dadas à reportagem da Tribuna da Bahia.

Na matéria Fifa proíbe festejos juninos na cidade, publicada nessa quinta-feira (25/4), de acordo com apuração feita, houve a divulgação de que, durante o período da Copa das Confederações, a tradicional festa de São João não poderia acontecer em Salvador.

O superintendente garantiu que o calendário de festas da cidade será cumprido normalmente. Mas advertiu que os eventos, durante a competição, deverão atender a critérios estabelecidos na Lei Geral da Copa (Lei Federal nº. 12.663/12). Na entrevista coletiva, quem também confirmou a informação foi o secretário do Escritório da Copa do Mundo Fifa 2014 da Prefeitura de Salvador, Isaac Edington. “Há algumas restrições feitas pela Fifa. Se o evento, do ponto de vista operacional, não for contra os critérios de segurança do órgão, não terá problema”, explicou. Segundo ele, as restrições serão divulgadas até a Copa das Confederações.

O secretário citou como exemplo alguma programação, com capacidade para atrair em torno de 50 mil pessoas, que acontecesse em um dia de jogo. Neste caso, segundo ele, o evento provavelmente não seria realizado, pois seria necessário direcionar uma grande quantidade de policiais e agentes da Transalvador para cuidar, respectivamente, da segurança e do trânsito, desfalcando o programa esportivo da Fifa, que terá prioridade durante o período da competição.

Mas, durante o São João, é comum acontecerem festas de pequena proporção. Conforme informou a matéria publicada nessa quinta-feira (25/4), duas pessoas informaram à reportagem da Tribuna que tentaram conseguir a licença para realizar eventos menores, em seus bairros, e tiveram o pedido negado pela Sucom.

Silvio Pinheiro informou não ter conhecimento desta procura. “Não identificamos as fontes citadas na matéria. Não há ordem para qualquer proibição por este motivo”, disse o superintendente. Segundo ele, hoje, quem quiser solicitar licença para a realização de evento pode se dirigir ao órgão. É preciso dar a entrada do pedido na Sucom, que encaminhará para a Transalvador. A mesma solicitação passará pelo crivo das autoridades responsáveis pela segurança pública.

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração 


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