Tribunal de Justiça da Bahia exonera em massa

A medida atingiu assessores de juízes, secretários de Administração, diretor de Receita e Fiscalização, assistente militar, chefes de setores e mesmo um supervisor da presidência, entre outros, todos cargos comissionados

As 22 exonerações de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, publicadas ontem no Diário Oficial do Estado, de acordo com o presidente da instituição, desembargador Eserval Rocha, através da sua assessoria, “são decorrentes de medidas administrativas adotadas pela presidência”. A medida atingiu assessores de juízes, secretários de Administração, diretor de Receita e Fiscalização, assistente militar, chefes de setores e mesmo um supervisor da presidência, entre outros, todos cargos comissionados.

A avaliação da presidente do Sinpojud-Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Maria José Silva Santos, a Zezé, contudo, é a de que “o TJ vinha abrigando um excesso de cargos comissionados”. Para ela, “militariam o tribunal”. Disse que “embora tenham demitido um oficial da PM, permaneceram outros quatro em cargos comissionados. Ela entende que “os cortes visam mais é à redução de custos, na medida em que o orçamento já teria “atingido 5,71%” – limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina em 6% o índice máximo para o dispêndio com a receita corrente líquida.

De acordo com Zezé, o presidente Eserval Rocha “não dialoga com as entidades. Ele tem uma postura nada democrática, ao contrário de todos os demais desembargadores que já ocuparam a presidência do TJ”. Segundo ela, o “o Tribunal está sucateado e, no entanto, querem construir um novo salão para o Pleno no valor de R$ 900 milhões”.

A sindicalista mencionou, ainda, o fato de que a instituição alegava “não poder sequer fazer concurso para juiz leigo, mas o fez e com salários de R$ 8 mil, para comarcas do interior, quando o que necessita é ter escreventes para os cartórios judiciais, que são os que, de fato, trabalham nos processos”, enfatizou.

A propósito das péssimas condições físicas dos prédios do Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, alagado com as últimas chuvas, e do cartório da comarca de Caldeirão Grande – “a requerer interdição”, conforme o Sinpojud, o Tribunal de Justiça informa que “o prédio de Feira de Santana passa por uma grande reforma, praticamente uma reconstrução, após anos sem intervenções na estrutura, o que demandará investimento de R$ 9 milhões”.

Já o cartório de Caldeirão Grande, “passará por reformas cujos estudos já foram iniciados pela equipe de engenharia do tribunal”. O TJ adianta, ainda, que já foram realizadas as provas do concurso para juiz leigo e conciliador, com 1.251 vagas. O desembargador Eserval Rocha, através da assessoria, informa, além do mais, que “depois de quase dez anos, o Tribunal de Justiça está promovendo concurso para o preenchimento de 200 vagas de servidores, cujas provas já foram realizadas”.
Previsões orçamentárias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai destinar 74,52% do orçamento de 2015 para o primeiro grau, como é chamado no Poder Judiciário, o conjunto de varas e unidades judiciais de atendimento mais próximo ao cidadão. O percentual corresponde a R$ 1.420.714.503,00 do total de R$ 1.906.582.000,00 previstos para investimento no próximo ano. O número está de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda maior atenção ao primeiro grau.

Os números foram aprovados pelos desembargadores em sessão plenária. Todas as informações foram enviadas para o Poder Executivo, a fim de que fossem consolidadas e, em seguida, encaminhadas à Assembleia Legislativa onde foram aprovadas dentro do Orçamento do Estado para 2015.

O maior valor destinado pelo tribunal é para a folha de pagamento dos servidores: R$ 1.138.290.503,00 ou seja, 75,07%. Outros investimentos significativos, conforme o TJ, envolvem a reforma e ampliação de fóruns e outras unidades judiciais, com mais de R$ 34 milhões.

A automação dos serviços, incluindo digitalização de processos e utilização de programas de computador pelos magistrados e servidores, passa de R$ 58 milhões no primeiro grau.O Departamento de Recursos Humanos terá quase R$ 100 milhões para custeio de treinamento e capacitação de pessoal no primeiro grau. Já o segundo grau terá menos de R$ 9 milhões para o mesmo objetivo.
Enquanto o primeiro grau terá 74,52% do orçamento, o segundo grau – onde tramitam os recursos, julgados pelos desembargadores – ficou com 12,17%, um patamar ainda menor que os custos previstos com investimentos no setor administrativo, com 13,31%.

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração


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