Usuários vão à Justiça contra o Facebook por uso de dados

Um grupo de 25 mil usuários que acusam o Facebook de utilizar ilegalmente seus dados pessoais apresentou ontem uma ação coletiva contra a rede social no Tribunal Civil de Viena, que precisará determinar agora se ela é procedente.

Max Schrems, o jurista austríaco à frente do recurso, depositou formalmente, na manhã de ontem, a demanda, acompanhada de perto pelos gigantes da internet. O processo é um dos mais importantes até hoje contra a rede social americana, que conta com quase 1,4 bilhão de usuários ativos.

O recurso foi lançado em agosto por usuários de vários países diferentes da Europa, assim como da Ásia, América Latina e Austrália. Os 25 mil demandantes exigem que o Facebook pague  500 euros (US$ 540) a cada um e acusam a rede social de participar do programa de vigilância Prism da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana. “Exigimos que o Facebook termine com sua vigilância em massa, que tenha uma política de proteção da vida privada compreensível e que pare de recolher dados de pessoas que nem mesmo têm contas do Facebook”, disse Schrems.

Para o Facebook, “esse assunto é improcedente, tanto pela forma quanto pelo conteúdo”, afirmaram os advogados da rede social. “Não há nenhuma base legal na Áustria para um recurso coletivo do tipo americano”, declararam. “O Facebook não quer ser processado em lugar nenhum, nem na Irlanda (onde a empresa tem sua sede europeia), nem na Áustria”, responderam os advogados de Max Schrems.

 “A realidade é que, graças às leis europeias, os consumidores não precisam ir até a Califórnia para abrir um processo contra os gigantes das tecnologias. Podem fazê-lo em seus países de residência”, explicou. Em 2011, Schrems apresentou a título pessoal um recurso ante a autoridade irlandesa de proteção da vida privada. Essa autoridade lhe deu razão e solicitou ao Facebook que esclarecesse sua política em matéria de proteção de dados.

Fonte: Tribuna da Bahia


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