Vândalos de Salvador agora terão que pagar multa que chega a R$ 1 milhão

Quem depredar patrimônio público vai ter que arcar com multa de até R$ 1 milhão de reais. Pelo menos é o que dita a lei 813/13, de autoria do vereador Leo Prates, e sancionada na segunda-feira (19/8), pelo Prefeito ACM Neto.

Segundo a proposição, o vândalo terá que pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil até R$ 1 milhão, a ser recolhida no prazo improrrogável de 30 dias, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a contar do recebimento da notificação correspondente ao dano constatado.

O não pagamento da multa no prazo resultará na inclusão do nome do devedor no Cadin, órgão que funciona como um SPC, e que centraliza informações relativas aos débitos de pessoas físicas com a Prefeitura de Salvador.

“É uma vitória da cidade a aprovação deste projeto. Não podemos deixar que o patrimônio público continue sendo depredado sem que haja responsabilização dos infratores. O vândalo destrói e, portanto, deve ressarcir os gastos com a restauração ou substituição do bem,” disse em artigo, o vereador Léo Prates.

Quando inadimplente, a inscrição do autor do dano CADIN constitui impedimento a estes para a realização de operações de crédito, concessão de incentivos fiscais e celebração de contratos que envolvam recursos públicos. Também não poderão receber alvarás municipais.

“Os vândalos tendem a se manifestar publicamente com ataques a espaços públicos, às vezes com o objetivo de transmitir uma mensagem, às vezes pelo simples fato de destruir. Em todo o caso, gera danos materiais ao patrimônio. A guarda, a responsabilidade e o zelo desses patrimônios públicos têm sido tratados com desdém, sem que sejam realizadas punições eficazes e penalizações regimentais previstas nas normas e estatutos públicos”,  disse Léo Prates.

Para o diretor da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), Marcilio Basto, a ação é o ponta pé inicial para a economia de recursos gastos em reparos.

“Em Salvador, temos um grande problema. Gastamos dinheiro para reparar algo, quando podíamos estar gastando esse mesmo valor para construir algo. Na praça da Piedade, por exemplo, tivemos um prejuízo de R$ 50 mil reais, em roubos de peças de granizo e metal.

Na Praça da Sé, foi um número maior gasto para a revitalização, de R$ 100 mil reais,” conta.

De acordo com Basto, os maiores prejuízos da cidade, são em relação às praças e passarelas. “São espaços públicos de livre acesso, os que mais são atingidos. Uma das maiores ocorrências são os casos dos usuários de drogas, que roubam peças para vender e comprar o entorpecente. Por isso, a vigilância tem que ser aumentada. Em praças reformadas é possível notar que a própria população tem tomado conta, mas claro, o poder municipal também tem que fazer uma segurança mais reforçada,” explica o diretor da Desal.

Para tentar identificar quem depredar o patrimônio público, a prefeitura de Salvador deve ampliar videomonitoramento da cidade.

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração


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