O que é o Não Me Perturbe?

O novo portal Não Me Perturbe é para aquelas pessoas que não querem mais receber ligações de telemarketing realizado pelas operadoras de telecomunicações (telefonia móvel, fixa, TV por assinatura e Internet). Nele é possível cadastrar o seu número para não ser mais incomodado com chamadas indesejadas.

O Não Me Perturbe foi desenvolvido pela ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações) conjuntamente com as operadoras de telecomunicações, e é possível se cadastrar através do site criado para gerenciar os dados dos consumidores. Atualmente as prestadoras participantes são a Algar, Claro-Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Telefônica – Vivo.

Para que serve essa ferramenta?

A ferramenta do Não Me Perturbe é uma das soluções encontradas pela Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel para proteger os direitos dos consumidores e reagir aos altos índices de reclamações relacionadas às operadoras de telecomunicações e principalmente ao telemarketing realizado por essas empresas.

O Não Me Perturbe é uma solução para aquele usuário que não queira mais receber ligações indesejadas e excessivas das operadoras de telecomunicações. Uma outra iniciativa da Anatel foi a criação de um código de conduta de telemarketing, que tem como objetivo garantir que os direitos e liberdades dos consumidores brasileiros sejam respeitados.

Direitos do consumidor

No Brasil, os direitos dos consumidores contam com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que está composto por vários órgãos administrativos e zelam pelo cumprimento dos direitos dos consumidores. No Estado da Bahia, o órgão responsável pela defesa do consumidor é a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Uma parte dos sites das agências do Procon já possuem acesso online a lista de bloqueio de chamadas, porém o Procon baiano ainda não possui o acesso no site, o que dificultava o cadastro dos baianos na lista. Sendo assim, o Não Me Perturbe se torna ainda mais útil para os baianos. Em 2018 o Estado da Bahia ocupou a décima segunda posição em reclamações sobre telefonia móvel.

Dados de Telecomunicações no Brasil

O total da população com acesso móvel é de 109.5%, o que significa que no Brasil algumas pessoas possuem mais de uma linha móvel, mas não quer dizer que todos já possuem acesso ao serviço de telefonia móvel.

Segundo os dados da pesquisa feita pela Anatel e analisados pela equipe do Podecomparar  o país terminou o primeiro semestre de 2019 com 228,39 milhões de linhas móveis ativas e se comparamos com os dados do mesmo período de 2018, notamos uma redução de 0,3% dos registros.

Diferente do número de linhas móveis, a quantidade de reclamações continuou crescendo e em 2018 alcançou 1.559.189, o que representa um 68,6% do total de atendimentos realizados pelos Procons, sendo que 291.355 foram de reclamações relacionadas à telefonia móvel.

Evolução da telefonia móvel no Estado da Bahia

Na Bahia os números de telefones estão atribuídos à cinco DDDs (71, 73, 74, 75 e 77). Ainda segundo dados da Anatel, extraídos pelo portal do consumidor, indicam que de 2010 a 2014 o número de acessos ao serviço móvel pessoal seguiu aumentando, registrando 49% de crescimento. Porém no ano de 2015 foi interrompido o crescimento e até o ano de 2018 foi registrado 26% de redução, se comparado com o ano de 2014. Em 2014 eram mais de 18,7 milhões de acessos, número que em 2018 foi de 13,6 milhões.

Evolução do acesso do serviço móvel pessoal nas regiões de DDD 77

Nas regiões com DDD 77, também se registrou queda no número total de acessos do serviço móvel pessoal. A queda não foi tão acentuada, diminuindo aproximadamente 20% do total. Em 2014 eram mais de 2,4 milhões de acessos enquanto em 2018 foi de 1,9 milhões, representando 14,20% do total de acessos no estado da Bahia.

Vantagens do Não Me Perturbe

Uma das atuais preocupações dos órgãos públicos responsáveis é com nível de satisfação dos clientes de serviços de telecomunicações, sendo o Não Me Perturbe uma das ações tomadas para melhorar a relação entre usuários e operadoras. A seguir, destacamos algumas das vantagens esperadas com o lançamento do Não Me Perturbe:

• Reduz a burocracia, as demandas judiciais e o número de reclamações por parte dos consumidores.
• Melhora a relação com as Operadoras e, por consequência, a experiência e satisfação do cliente.
• Possibilita uma melhor gestão das reclamações e garante os direitos dos consumidores.

É possível acessar esse e outros dados através do site da Anatel, que realiza estudos e o monitoramento das atividades de telecomunicações em todo país, assim como a gestão de reclamações de usuários desses serviços.

De acordo com a coordenadora do Procon Barreiras, Renata Alves, o órgão tem se dedicado a tirar as dúvidas dos consumidores e informar como realizar o bloqueio. Após o prazo, se não houver o bloqueio, o Procon ingressará com a reclamação junto à operadora.

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