Assembleia aprova por acordo projeto que dá mais autonomia a Conder

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Oposição pressiona e governo dialoga com servidores e sindicalistas

Assessoria do deputado Pablo Barrozo (DEM)

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei de nº 21.966/2016 que dá mais autonomia à Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder). Conforme a proposição, o órgão atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

O projeto, aprovado nesta segunda-feira (5), coloca também que competirá a Assembleia Geral da Conder, criar, alterar e extinguir o quadro de empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração. A proposta altera a lei nº 11.361, sancionada em 20 de janeiro de 2009.

O deputado Pablo Barrozo, líder do democratas na AL-BA destacou que os deputados oposicionistas pressionaram para fazer com o que o governo dialogasse com os servidores. “Nós da oposição conseguimos pressionar o Governo do Estado para que houvesse um diálogo com os servidores. Estamos há duas semanas adiando a votação e nesse período o sindicato pôde negociar com o governo, coisa que não estava sendo feita. O projeto seria aprovado nesta Casa, mudando regras importantes da Conder, sem diálogo com os próprios funcionários, principais afetados com as mudanças”, questionou o deputado.

O parlamentar criticou ainda a forma como são votadas os projetos do Executivo. “Mais uma vez os projetos do Executivo chegam à Casa em regime de urgência sem nenhum debate no âmbito das comissões”, pontuou Pablo Barrozo.

 


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