As comarcas foram desativadas em 2017 impossibilitando a garantia ao acesso à Justiça, principalmente daqueles que residem nas comunidades rurais.

Ivana Dias

A Audiência Pública sobre a reativação das Comarcas de Angical, Cristópolis e Wanderley foi realizada pela OAB Subseção de Barreiras, na tarde de terça-feira (10), com o intuito de discutir as possibilidades de ações com os representantes dos municípios, da advocacia, da sociedade civil organizada e dos poderes públicos.

Em 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de 33 comarcas de entrância inicial no interior do estado da Bahia, sendo três delas na região oeste, o que ocasionou prejuízo social e econômico à população.

Com a desativação das três comarcas os processos em andamento nessas localidades passaram a tramitar em Barreiras e Cotegipe impossibilitando a garantia ao acesso à Justiça, principalmente daqueles que residem nas comunidades rurais.

Presidente da OAB, Drª. Bárbara Mariani.

“A importância da audiência é democratizar o discurso, ouvir todos os segmentos, compartilhar de olhares que muitas vezes em um momento como esse contribui para multiplicar melhores resultados, a OAB sempre será a favor da advocacia e dos cidadãos, apoiamos a pauta, afinal, os problemas continuam a existir e prejudicar a sociedade”, afirmou a presidente da OAB, Drª. Bárbara Mariani.

A OAB iniciou as discussões sobre a pauta ainda no mandato do Dr. Alessandro Brandão e com o entendimento da causa ser de interesse público e de promoção do desenvolvimento social para a região, a atual presidente convocou a Audiência Pública para ouvir os representantes do dos municípios mais prejudicados com a desativação das comarcas.

“A comarca de Angical foi desativada no dia do aniversário do município, em 05 de julho de 2017, e, desde o início desse movimento iniciamos uma luta para tentar reverter essa situação. Já fizemos algumas reuniões na Câmara de Vereadores, o que nos coloca um passo à frente de Wanderley e Cristópolis. Nosso trabalho está um pouco adiantado, mas com o apoio da OAB e o reforço dos municípios, a nossa luta só irá fortalecer”, manifestou o prefeito de Angical, Emerson Mariani.

Prefeito de Angical Emerson Mariani.

Uma das principais dificuldades mencionadas foi o longo deslocamento da população das comunidades rurais para as áreas urbanas. “Sabemos que não foi fácil perder a Comarca de Wanderley, principalmente para os moradores das áreas mais afastadas. Vamos nos reunir e lutar por essa causa para que possamos solucionar essa demanda, sobre a qual nunca nos foi dada uma explicação”, destacou o vereador e presidente da Câmara de Wanderley, Derivaldo José da Silva.

O advogado da UMOB, Dr. Paulo João Paim.

Outra questão importante apresentada na Audiência Pública refere-se à justificativa do Tribunal de Justiça para a desativação das comarcas. “O que mais me chama atenção é que o principal critério levado para a desativação é o critério econômico e não se sabe de forma específica o que eles querem dizer com critério econômico. O tribunal não busca avaliar outros critérios como o deslocamento dessas pessoas até as comarcas, o trabalho dos oficiais de justiça, se haverá possibilidade de um juiz ou promotor na comarca. Esses critérios são os mais importantes e não são levados em consideração”, destacou o advogado da União dos Municípios do Oeste -UMOB, Dr. Paulo João Paim.

O momento aberto ao público foi de interação e esclarecimentos para a comunidade, como relatou o senhor Paulo Henrique de Oliveira. “Em uma reunião recente em Angical entendi que a Comarca do município não foi fechada e sim, desativada. Isso é importante saber para entendermos o que aconteceu e foi o mesmo que aonteceu com Wanderley e Cristopólis. O segundo assunto que entendi, foi o motivo: econômico. Vale ressaltar que a  justiça deve voltar para o social, a justiça foi feita para atender o povo, principamente o povo mais humilde”, disse o Engenheiro Civil.

Ao final da Audiência foi definido o prazo de 20 dias úteis para a entrega do relatório de cada município com suas peculiaridades. Em seguida haverá uma reunião para definir a pauta de agenda para o Tribunal de Justiça. Estiveram presentes o prefeito de Angical, Emerson Mariani (Mezo); do Vice-Prefeito de Wanderley, João Batista Gonçalves Porto; do Presidente da Câmara de Vereadores de Angical, Gilmar Nascimento da Paixão; do Presidente da Câmara de Vereadores de Wanderley, Derivaldo José da Silva; do Presidente da Câmara de Vereadores de Cristópolis, Oscarino Vieira; do advogado da União dos Municípios do Oeste – UMOB, Dr. Paulo João Paim; da advocacia, da sociedade civil organizada e dos poderes públicos.

Compartilhe:

Comentários: