O pagamento será em grau máximo de 40% de adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da saúde.

Presidente da Câmara de Brejolândia e vereador, José Alves de Castro – Zé Goiás.

Jaime Modesto

O presidente da Câmara de Brejolândia, o vereador José Alves de Castro (Zé Goiás), utilizou seu espaço durante a sessão ordinária realizada no Plenário Municipal, para solicitar por meio do requerimento 001/2020,
o pagamento em grau máximo de 40% de adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da saúde.

Serão beneficiados os servidores e empregados públicos lotados nos Postos de Saúdes da família – PSF, Hospital Municipal Nivaldo Severo de Oliveira, Farmácia Especial, Atendimento Odontológico de Urgência e Emergência, recepção da Secretaria de Saúde, SAMU e os profissionais da Vigilância Epidemiológica.

O documento assinado pelo vereador no dia 19 de junho, justifica que o pagamento do adicional é um direito dos servidores que exercem funções em condições gravosas à saúde, por estarem diretamente ligados ao atendimento dos munícipes que podem apresentar contágio pelo Corona Vírus.

A ação demonstra a preocupação com o crescimento da pandemia do Coronavírus que assola todo planeta e atinge de forma rápida a região Oeste da Bahia, que já contabiliza quase 700 casos em vários municípios. “Os servidores que estão na linha de frente, principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo, devem receber esse adicional, pois colocam em risco sua saúde em benefício da população”, destacou o presidente.

O presidente levou em consideração o artigo do Estatuto do Servidor, que já prevê o pagamento de adicional de insalubridade para os servidores que trabalhem com habitualidade em contato com agentes nocivos e considerou ainda, o contido no Anexo XIV da Norma Regulamentadora NR-15, que dispõe acerca das atividades e operações insalubres.

Em suas alegações o presidente da Câmara também pontuou o Decreto nº 06 de 2020 do Congresso Nacional, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito nacional, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

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