Câmara aprova projeto que repactua dívidas e beneficia irrigantes de perímetros da Codevasf

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Ascom Codevasf

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Mais de 9,7 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação geridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estão incluídos no texto da MP, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A matéria segue agora para a análise do Senado.

A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A medida, depois de aprovada no Senado, irá beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais.

Quitação de débitos

“A Codevasf, por disposição legal, possui a capacidade arbitrária de conceder a forma de cobrança das tarifas K1 e titulação de lotes, mas sem renúncia de valores, o que configuraria transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, articulamos para que fosse apresentada a proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de instituir benefícios aos irrigantes de modo a resgatar sua capacidade de pagamento e solucionar as muitas inadimplências que não só impedem acesso ao crédito, como também alimentam o ciclo vicioso da perda da capacidade produtiva em muitas regiões”, explica Kênia Marcelino, presidente da Codevasf.

De acordo com levantamento feito pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016 referentes ao K1 chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (incluídos juros e multas), totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela empresa, tanto familiar quanto empresarial.

“Hoje, o grande anseio dos produtores é poder quitar esses débitos”, afirma Frederico Calazans, secretário-executivo da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf. Para ele, a inclusão dos débitos K1 e de titulação de lotes na MP Nº 733 foi um grande avanço.

“De fato, nunca conseguimos lidar com esse endividamento. A inclusão dos irrigantes da Codevasf é muito boa não apenas para os produtores, com a possibilidade de concessão de benefícios financeiros aos devedores, mas também para Codevasf, pois tira da empresa o ônus dessa dívida”, avalia Calazans.

 


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