CONSID

Na última quinta (29/11) realizou-se na sede do CONSID, Consorcio Intermunicipal do Oeste da Bahia, o OESTE LIMPO, o encontro para discussão da destinação dos resíduos sólidos dos municípios do Oeste da Bahia. O evento foi promovido pelo CONSID, UMOB (União dos Municípios do Oeste da Bahia), SEDUR (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano) e UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia), e contou com a presença do Ministério Publico Estadual, com as participações dos promotores estaduais André Fetal , titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras e Eduardo Bitencourt, Promotor Regional da Justiça Ambiental do Oeste; Armindo Gonzalez, representando a SEDUR, professora Samara Fernanda, coordenadora do curso de engenharia sanitária e ambiental da UFOB, a procuradora geral de Salvador, Angélica Santos Guimarães, doutora em direito urbanístico, Termosires Neto, presidente do CONSID, Miguel Crisostomo , presidente da UMOB e diversos prefeitos e secretários de meio ambiente da região.

Hoje, a grande maioria dos municípios que participam do CONSID possuem Termos de Ajustes de Conduta (TAC) com o Ministério Publico, estes TAC’s (em sua maioria assinados em 2014) previam a execução de diversas medidas de proteção ambiental e destinação dos resíduos sólidos dos municípios. Como nenhum foi cumprido pelos gestores municipais, resultaram em multas que em sua totalidade ultrapassam os trinta e oito milhões de reais (R$ 38.000.000,00).

O foco principal do evento foi a busca de soluções compartilhadas para a destinação dos resíduos sólidos da região, levando em conta as particularidades regionais e as características de cada município. Ficou muito clara a necessidade da construção de um plano regional para o manejo destes resíduos e a urgência de solucionar estas demandas. Só com uma solução compartilhada e customizada se poderá resolver essa questão do lixo na nossa região.

Buscando uma solução definitiva para o problema do lixo e também resolver a questão das multas aplicadas pelo MP, foi deliberado que o CONSID e a SEDUR assinarão, na próxima semana, um termo de cooperação técnica para a construção de um plano regional de manejo dos resíduos sólidos da região. Os prefeitos presentes assumiram o compromisso de cumprirem as determinações emergenciais previstas nos TAC’s, e assim ganharem um tempo para negociações juntos ao MP e que haverá uma rodada de conversação individualizada de cada prefeitura com o MP.

O primeiro passo para a solução da questão do lixo urbano na nossa região foi dado, agora é fazer com que o processo ande e se busque uma proposta que atenda aos municípios e que seja tecnicamente, financeiramente e socialmente aplicável.

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