Eleições 2016: Conheça as regras das eleições municipais

União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob) orienta os interessados em disputar o pleito de 2016 que fiquem atentos às regras previstas na legislação eleitoral

 

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Prefeitos que fazem parte da Umob, além de presidentes de partidos, vereadores e lideranças políticas foram orientados sobre regras previstas na legislação eleitoral (Foto reprodução)

Jayme Modesto

Considerando que o Brasil não tem uma legislação eleitoral permanente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editou as resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016. Dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral. Na minirreforma aprovada pelos parlamentares, foram alterados, por exemplo, o prazo para início da campanha e a data-limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendem concorrer. De acordo com as novas regras, as campanhas terão início mais tarde.

O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o país prefeitos e vereadores, será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês. As principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso em 2015 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado.

Prefeitos que fazem parte da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob), que pretendem disputar cargo eletivo nas eleições municipais de 2016, além de presidentes de partidos, vereadores
e lideranças políticas foram orientados sobre regras previstas na legislação eleitoral. O alerta é do advogado Ademir Ismerim, um dos maiores nomes do Direito Eleitoral, em um evento promovido no auditório da entidade em Barreiras.

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Palestra com o advogado Ademir Ismerim, um dos maiores nomes do Direito Eleitoral (Foto: Jayme Modesto/JGO)

Por mais de quatro horas foram debatidos vários pontos da minirreforma eleitoral. O palestrante avaliou também o impacto das principais mudanças trazidas pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, com as normas vigentes nas eleições de outubro deste ano. A palestra oportunizou aos dirigentes partidários e pré-candidatos tirarem suas dúvidas buscando os esclarecimentos necessários para não cometerem crime eleitoral ou de terem suas candidaturas inviabilizadas pela Justiça, pelo cometimento de infrações. As pessoas presentes tiveram a oportunidade de esclarecer com o advogado, suas dúvidas sobre prazos, desincompatibilização de servidores públicos e pessoas que exercem cargos comissionados, prazos para mudança de partido e os gastos permitidos na campanha. Ismerim passou boa parte do tempo respondendo perguntas e questionamentos dos prefeitos e dos pré-candidatos.

Ismerim tirou dúvidas, respondeu questionamentos e alertou para o cumprimento das novas normas. “Acho que a reforma agora mexeu em coisas essenciais e substanciais que interessam aos candidatos”. O palestrante explanou sobre a legislação vigente para as eleições de 2016, o que foi alterado em relação às normas anteriores e chamou a atenção dos presidentes de partidos e pré-candidatos para o item que trata da prestação de contas de campanha.

Foto: José Cruz/Agência Brasil 04/09/2014- Brasília- DF, Brasil- O presidente do TSE, Dias Toffoli, conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro.

As instruções aprovadas são atos preparatórios para a eleição de outubro como: registro e divulgação de pesquisas eleitorais, escolha e registro de candidatos, limites de gastos a serem observados
por candidatos a prefeito e vereador, propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas e ainda, o calendário da transparência para as eleições de 2016, instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Além das dez resoluções, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições deste ano. Os eleitores elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os 5.564 municípios do país.

Início da campanha

As convenções partidárias para escolha dos candidatos, deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho. Neste ano, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos somente a partir de 6 de julho. Assim, a duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto.

Em 2014, os programas começaram a ser exibidos em 19 de agosto, o que reduz as inserções de 45 para 35 dias. O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ser feito até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Novas regras para eleições deste ano

Tamanho da propaganda na TV – Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Propaganda “cinematográfica” – Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles – Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Pré-candidatura – Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada. Ficam vedados, porém, pedidos explícitos de votos antes do início oficial da campanha. Também fica permitido que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Gastos nas campanhas – Para prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes, até R$ 100 mil.

Propaganda em carros – Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas – Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais – A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos – Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Horários de comícios – Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

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