Prefeito de Muquém do S.Francisco pode ser afastado pela Câmara Municipal

ANEXO PUBLIC

Prefeito Márcio Mariano

Ascom Câmara

O Presidente da Câmara de Vereadores de Muquém do São Francisco, no oeste da Bahia, recebeu nesta última segunda-feira (20) denúncia com pedido de afastamento do Prefeito Márcio Mariano pela prática de Crime de Responsabilidade consistente em diversas irregularidades à frente do Executivo Municipal.

Na sexta-feira (24), foi lida na sessão da Câmara de Vereadores a íntegra do pedido de afastamento do Prefeito, que registra a prática de oito infrações político-administrativas.

Dentre as irregularidades apontadas na denúncia de 48 laudas, uma chama a atenção, pois se trata de irregularidade idêntica que culminou com o pedido de impeachment da Presidente Dilma, as chamas pedaladas fiscais. Pois, segundo a denúncia, o Prefeito Márcio Mariano emitiu decretos de suplementação sem autorização legislativa, com execução inadequada da Lei Orçamentária.

O pedido de afastamento também aponta irregularidades na prática do Nepotismo e do Nepotismo cruzado, com a nomeação de parentes do Prefeito para cargos do primeiro escalão da Prefeitura, um com nome na lista de políticos com ficha suja por contas rejeitas pelo Tribunal de Contas no ano de 2012, bem como de parente da Vereadora líder do Prefeito na Câmara, a redução de subsídio dos agentes políticos sem autorização do Legislativo, o repasse a menor do duodécimo do Poder Legislativo nos anos de 2013 a 2016 e o descumprimento do limite de gasto com folha de pagamento.

Em entrevista, o Presidente da Câmara informou que a denúncia com o pedido de afastamento preenche os requisitos da Lei, pois relata a prática de infrações político-administrativas, consistente em oito irregularidades, destacando pela prática das chamadas pedaladas fiscais e pelo descumprimento do Orçamento Anual. No entanto, esclareceu que o afastamento do Prefeito dependerá da análise dos fatos e da aprovação pelos Vereadores, em processo que seguirá o procedimento descrito no Decreto-Lei nº 201/1967 e da própria Lei Orgânica do Município, inclusive com a notificação do Prefeito para apresentar defesa.

A oposição conta atualmente com 6 vereadores declarados, dos 9 vereadores, ou seja, caso seja colocado em votação, a oposição possui os votos necessários para afastar o atual gestor de Muquém do São Francisco.


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