Prefeitos do Oeste debatem sobre licenciamento ambiental

Durante reunião da Umob, prefeitos debateram juntamente sobre a responsabilidade dos licenciamentos ambientais nos municípios

Prefeitos se reuniram com representantes de órgãos ambientais | FOTOS CHEILLA GOBI

 

Cheilla Gobi DRT 4871/BA

Com o objetivo de amenizar os impasses sobre licenciamento ambiental, os prefeitos do Oeste da Bahia que compõem a União dos Municípios da Bahia (Umob), reuniram-se nesta segunda-feira (06/11), com representantes de órgãos ambientais, como a promotora de Justiça, Dra. Luciana Cury, promotor regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, o promotor Público Federal Rafael e superintendente do IBAMA no estado da Bahia, Fábio Silva.

Participaram dessa 49ª Assembleia Geral Ordinária, os prefeitos Gilvan Pimentel Ataíde, do município de Catolândia; prefeito de Formosa do Rio Preto Termosires Dias Neto, prefeito de Mansidão Ney Borges de Oliveira, e o prefeito Márcio Mariano de Muquém do São Francisco, além do presidente da Umob, o prefeito de Riachão das Neves Miguel Crisostomo.

promotora de Justiça, Dra. Luciana Cury

A promotora de Justiça, Dra. Luciana Cury, que compõe o Núcleo de Proteção do Rio São Francisco na promotoria falou de algumas ações realizadas pelo órgão. “A promotoria cobra, mas também apoia, pois o desejo é de que os municípios acertem na gestão, inclusive, no que tange à área ambiental”, disse Luciana destacando a participação dos municípios no que diz respeito a responsabilidade ambiental. “Ao se pensar em dano ambiental, o primeiro pensamento era o IBAMA, mas com o passar do tempo, o município também precisou abraçar para si a responsabilidade ambiental”.

Na oportunidade, a promotora falou da necessidade de ser ter uma Lei Municipal de Meio Ambiente. “O Sistema Municipal de Meio Ambiente precisa ter uma Lei Municipal, tem a obrigação de ter um Conselho Municipal de Meio Ambiente, bem como o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com recursos voltados apenas para a área. Além disso, o município também deve ter a função de fiscalizar com uma equipe técnica responsável para isso”, disse Luciana frisando que quanto mais se investe em área ambiental, mais retorno será obtido.

O promotor regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, garantiu que as questões relacionadas ao Licenciamento Ambiental têm sido trabalhadas com o Ministério Público (MP), juntamente com os municípios de forma parceira.  Pontua que na região do Rio São Francisco, praticamente todos os municípios possuem compromissos firmados com o MP com relação a estruturar os órgãos fiscais e regulamentadores ambientais. Ressaltou que o Ministério Público traz agora, a necessidade de reajustar esses termos de ajuste de conduta de forma que todos venham cumprir o que for acordado, e ressalta que este tema já vem sido discutido há muitos anos.

O superintendente do IBAMA no estado da Bahia, Fábio ressalta que diversos entraves com o governo estadual problematizam o funcionamento da fiscalização e regulamentação efetiva da área ambiental. Destaca também que o município tem capacidade de licenciar e que essa falta de autonomia por parte das prefeituras limita todos os lados. “O IBAMA, juntamente com o Ministério Público e as prefeituras estão em busca da diretriz e legalidade do que pode ser feito para a efetividade do licenciamento ambiental por parte dos municípios. E não adianta o Ministério Público estar de braços dados com o IBAMA se as prefeituras não fizerem a sua parte”, disse Fábio acrescentando que com muita responsabilidade social e ambiental as coisas vão se normalizar, com intuito de descomplicar e fazer com que a burocracia não atrapalhe o progresso dos municípios.

Os prefeitos Márcio Mariano e Pimentel pontuaram as dificuldades enfrentadas pelos municípios menores. “Municípios pequenos como o meu, têm dificuldades em se ajustar às demandas do Ministério Público. Sabemos que precisamos nos adequar e mesmo com todas as dificuldades estamos fazendo o possível para isso”.

Pimentel também relata: “É muito complicado para Catolândia, um município tão pequeno, dar conta de funcionários, de fiscalizar e legislar sobre diversos pontos. No meu município temos 32 poços artesianos, que já estão secando e o grande problema está na falta de conscientização dos próprios cidadãos. É preciso nos unir e partirmos para cima de quem está, de fato, errado”, disse o prefeito de Catolândia.

Conforme o prefeito de Formosa do Rio Preto, Termosires, o Consórcio tem buscado realizar algumas ações em prol da população e dos municípios consorciados. Acredita que algumas punições poderiam ser revistas, considerando gestões anteriores. “Esperamos que os municípios tenham sim, autonomia, pois essa é uma necessidade geral”.

Na ocasião Termosires questionou para onde está indo o dinheiro que deveria ser investido em diversas áreas. Pontua que a reunião é um grande ponta pé inicial para que os municípios se preparem e se capacitem para ter respaldos e possibilidades. “A intenção é que o consórcio possua uma equipe técnica para assessorar os diversos municípios que fazem parte. Os municípios precisam crescer, desenvolver de maneira sustentável”.

A Sra. Luciana esclarece que a fiscalização é algo que precisa ser feito independente do tamanho do município e que o que o IBAMA quer é apenas ampliar os “braços da fiscalização”, pois apenas o IBAMA não consegue atender a todas as demandas ambientais. Esclarece ainda que o MP não tem a intenção de que todos os municípios licenciem; apenas os municípios que possuem capacidade para tal e que em seguida, é feita uma apresentação do que já foi identificado legalmente sobre a situação dos municípios conforme apresentação anexa.

O prefeito Miguel agradeceu aos participantes pela oportunidade em debater assunto tão importante como esse ligado as questões ambientais. “Estamos felizes em ter o Ministério Público ao lado da gestão pública, pois todos estão caminhando em prol de um desenvolvimento sustentável”.


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