A Prefeitura de Correntina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, promove ao longo de todo o ano ações de enfrentamento e atividades que visam sensibilizar e mobilizar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes no município.

Em 2022, durante todo mês de maio, e no decorrer do ano, a Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e outras Políticas Setoriais, estão promovendo ações, como palestras nas escolas, ações educativas nas feiras livres, entrevistas em rádios, blitz, mobilização em redes sociais, panfletagem, colagem de cartazes, faixas, dentre outras ações. Todas essas ações têm como principal objetivo, mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária da Assistência Social e Cidadania de Correntina, Fernanda Barbosa dos Santos, ressalta que “conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é dever e responsabilidade do poder público e de toda sociedade garantir a proteção social de crianças e adolescentes, fortalecendo todo o sistema de garantia de direitos, de modo que, garanta o desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”.

“Além das ações da campanha, é oferecido atendimento especializado para as vítimas de violações de direitos, ameaça ou violação, em situação de risco e vulnerabilidade social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), neste equipamento, às famílias e indivíduos são inseridos no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)”, explica a secretária Fernanda.

0 PAEFI é um serviço que visa preservar e fortalecer os vínculos familiares e com a comunidade e fortalecer a função protetiva das famílias, considerando todas as expressões da questão social. “A equipe que atende as famílias e indivíduos no PAEFI é composta por Assistente Social, Psicóloga e Advogada, que elabora um plano de acompanhamento familiar, até que a família supere as sequelas provocadas por violações de seus direitos, inclusive direitos sexuais e reprodutivos.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O  Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes deve ser denunciadas. Os canais de denúncia são o Disque Direitos Humanos – “Disque 100”, o Conselho Tutelar e Delegacias. Não há necessidade de identificação do denunciante, importante é não se calar, ou fechar os olhos para algo tão sério. Para obter mais informações, a população pode procurar o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) ou o Centro de Referência em Assistência Social -CRAS.

Ascom – Prefeitura de Correntina-BA

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